Informações do Auto de Infração - 66239/2015

Nome do autuado: Posto Espigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.104,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 437729/15
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONTATADA POLUIÇÃO AMBIENTAL DEVIDO A PRESENÇA DE CONTAMINAÇÃO POR HIDROCAR BORRETOS NA ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, CONFORME OS RESULTADOS APRESENTADOSNO RELÁTORIO DE INVESTIGAÇÃO AMBIENMTAL, PROT Nº F043442/2005 EM 08/06/2006, REALIZADO PELA EMPRESA .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 116 P
Embasamento Legal 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 48552/2013

Nome do autuado: Posto Espigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444908/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO INCLUSIVE PLANAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS METIGADORAS DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTES, OU CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO FIXADO, SE NÃO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO A MBIENTAL DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 23592/2017

Nome do autuado: Posto Espigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.883,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 481487/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A atividade do empreendimento fica totalmente suspensa, conforme o disposto no artigo 16, parágrafo 9º, da Lei Estadual nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, até que se obtenha a licença devida ou firme Termo de Ajustamento de conduta com o órgão ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 85732/2011

Nome do autuado: Posto Espigao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534677/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR ITEM 5 DO ANEXO I DE CONDICIONANTES DA LOC Nº 064 DE 2008, PROCESSO COPAM º 03556/2001/001/2001. FOI APRESENTADO UM TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE EFLUENTES LÍQUIDOS NÃO DOMÉSTICOS, ASSINADO COM O DMAE EM 13/07/10, PORÉM, NÃO CONSTA PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DA SUPRAM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I