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Informações do Auto de Infração - 227366-7/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 112.339,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000008013/06
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 1686 MDC TRANSPORTADOS NOS VEICULOS PLACAS JOP-8107, GPH-2599, GVT-7461, GVJ-2231, GVJ 7449, GVJ-7431, BYE-3527, GXM-4513, GVH-5917, GLD-9409, KUM-2135, GMV-9258, JMV-9965, KUM-2135, JNZ-4250, HAR-1415, GSV-4028, GSV-4129, KUM-2135. N ATO DA FISCALIZACAO FORAM APRESENTADAS NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE GCA-GC'S. NO ENTANTO, CONFORME DECLARACAO DO GERENTE DO IEF EM TEOFILO OTONI A DCC DE Nº 03201615/05, MENCIONADA NOS DOCUMENTOS AMBIENTAS ESTA EM NOME DE TEODOMRO INACIO DOS SANTOS, UE E TAMBEM O EXPLROADOR, E NAOEM NOME DE VALDETE RODRIGUES DA COSTA. AINDA ASIM O VOLUME DECLARADO E AUTORIZADO E DE AENAS 100 METROS DE CARVAO, TIPIFICANDO ASSIM USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS AMBIENTAIS, BEM COMO OS DOCUMENTOS INVALIDOS PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM, E CONSEQUENTEMENTE CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
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Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 3682-3/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.605,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001053/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 60 MDC DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GQB 5627 DE CORACAO DE JESUS/MG, COM COBERTURA DA GUIA FLORESTAL N.° 157009 DA FEMACO,SELO FLORESTAL N.° 06670 E NOTA FISCAL MOD.1 N.° 2114DATADA DE 04/04/02, ONDE CONSTA NO CAMPO"DESCRICAO DO PRODUTO"CARVAO VEGETAL DESTOCA NO CAMPO 1.6 "ESSENCIA "DA GUIA FLORESTAL CONSTA "PLANTADA", NAO ESPECIFICANDO A ESSENCIA,EMBORA O SELO FLORESTAL N.° 06670 SEJA PLANTADA.NO ENTANTO CONSTATAMOS QUE O SUBPRODUTO FLORESTAL É DE ORIGEM NATIVA(CARVAO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA)CARACTERIZANDO PRODUTO DIFERENTE DO DECLARADO.NO ATO DA AUTUACAO FOI RECOLHIDA A 2ª VIA DA GUIA FLORESTAL N.° 157009.
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Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal DECRETO 33944/92 P
Embasamento Legal DECRETO 33944/92 P


Informações do Auto de Infração - 173/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.660,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001059/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR NO PATIO DA EMPRESA 60M³ DE CARVAO VEGETAL, QUE SE ENCONTRA NO VEICULO MERCEDES BENZ PLACA GQY 0740 DO MUNICIPIO DE IBIAI/MG.NO ATO DA FISCALIZACAO A AUTUADA NAO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTOFISCAL OU AMBIENTAL QUE COMPROVASSE A ORIGEM DO PRODUTO,O QUE É CARACTERIZADO SEM PROVA DE ORIGEM E PROCEDENCIA DUVIDOSA.
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Embargo de Atividade:
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Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 3635-2/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.866,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001052/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 60MDC DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GWF 7171 DE SETE LAGOAS MG, COM COBERTURA DA NOTA FISCAL N.° 004709 DO ESTADO DE SAO PAULO, COM DATA DE EMISSAO DE 25/03/02 E DATA DE SAIDA 06/04/02 AS 16: HRS,PUDE CONSTA NO CAMPO DESCRICAO DO PRODUTO CARVAO VEGETAL DE EUCALIPTO.NO ATO DA FISCALIZACAO FICOU CONSTATADO QUE O SUB PRODUTOÉ ORIUNDO DE EXPLORACAO DE FLORESTA NATIVA.
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 I
Embasamento Legal 10561/91 I
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 3979/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.211,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001057/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 2 CARGAS DE CARVAO VEGETAL NOS VEICULOS PLACAS GLH 8534 DO MUNICIPIO DE CURVELO E GME 7779 DO MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, NUM VOLUME TOTAL DE 120 MDC, NON ATO DA FISCALIZACAO A EMPRESA APRESENTOU AS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS N.° 004706 DO ESTADO DE SAO PAULO DA EMPRESA CARVAO DO LOBO ],N° 2134 DO ESTADO DE GOIAS DA AVG FLORESTAL E GUIA FLORESTAL DA AGENCIA DE GOIANIA DO MEIO AMBIENTE N.° 26759-a NAS GUIAS A ESSENCIA DO PRODUTO PLANTADA.
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Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 236711-2/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010438/06
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal II P


Informações do Auto de Infração - 227366-7/A/06

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 112.339,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 14506-2/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 61.942,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011485/04
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber para consumo 1070m3 de carvao vegetal através dos caminhoes de placas: GLX-9051 - 55m3; BYA-2273 - 55m3; GQB-5627 - 60m3; GSW-7332 - 60m3; GVJ-2287 - 60m3, MQV-5459 - 60m3; MMZ-6944 - 60m3 - GPZ - 6080 - 60m3; GXM-4513 - 50m3, GME-9943 - 60M3; GKQ-1331 - 60M3; JWA-7550 - 60m3; GVK-1487 - 60m3, GVH- 5751- 60m3, GKV-5538 - 60m3; GLD-9409 -60m3; CPZ-9091- 60m3; e LJL-1621 - 60m3 acompanhados das seguintes notas fiscais: 000877; 878, 881, 884,885,886, 887, 888, 889, 890, 893,894,895,896, 897, 898, 899 e 900, sendo documentos fiscais recolhidos junto ao Posto Fiscal Aroldo Guimaraes, situadp a BR 040 km 481, e os carimbos considerados falsos, sendo as notas fiscais declassificadas e consequentemente nao provando a origem do carvao.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 16264/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 628.869,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000487/02
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Receber e consumir 12.577,38MDC, sem prova de origem, conforme comprovado através do inventário apresentado pela empresa através do protocolo nº 4594 de27/04/02, onde a empresa corrigiu os calculos feitos no inventario que deu origem a ADS 57062 cujo o volume autorizado nao era real em funçao das falhas dectadas.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 1157/2006

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000013811/06
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 228227/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000014254/05
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 70,0 MDC (SETENTA METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL), QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO M. BENZ/L 1620, COR AMARELO, PLACA GCM5800 DO MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, COM NOTA FISCAL N. 000324 CONSTANDO CARVAO VEGETAL DE ORIGEM PLANTADA E SELO AMBIENTAL DE FRONTEIRA PARA FLORESTA PLANTADA AFIXADO NA REFERIDA NOTA COM O N. 0659116; SELO ESSE QUE FOI CONSIDERADO INIDONEO CONFORME DECLARAÇAO EXPEDIDA PELO ESCRITORIO REGIONAL NOROESTE - UNAI MG EM ANEXO. APOS AMOSTRAS DE CARVAO COLETADAS NO INTERIOR DA CARGA POR DIVERSOS PONTOS, FOI FEITO ANALISE MACROSCOPICA E CONSTATADO EM LAUDO PELOS TECNICOS DO IEF QUE A CARGA TRATAVA-SE DE CARVAO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA, TIPIFICANDO O USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E FISCAL BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO TEMPO VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 393/2006

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000001159/06
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 12974/2006

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.525,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E016721/2007
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA O CONSUMO ILEGALMNTE 77,50 MDC( SETENTA E SETE METROS E CINQUENTA CENTIMETROS DE CARVAO VEGETAL) NO VEICULO DE PLACA GDG 6220 PLACA ESTA INFORMADA NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ATO DA FISCALIZACAO . OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOTA DISCAL DE PRODUTOR Nº 00019 GCA-GC Nº 02396062 NOTA FISCAL DE ENTRADA Nº 97948 ESTAVAM EM NOME DO SR.VALDETE RODRIGUES DA COSTA, RUA GOVERNADOR VALADARES Nº 291 SALA 03 CENTRO CAPELINHA /MG PROCESSO DE EXPLORACAO Nº 03.201615/2005. APOS CONSULTA AO REGIONAL /IEF/ ALTO JEQUITINHONHA CONSTATOU-SE QUE O SR. VALDETE ROD. DA COSTA NAO TEM REGISTRO DE PRODUTOR DE CARVAO . ALEM DISSO O Nº DO PROCESSO CITADO E DA FAZENDA MONTE ALTO ITAIPE O PROPRIETARIO E O EXPLORADOR E O SR.TEODOMIRO INACIO DOS SANTOS E FOI AUTORIZADO APENAS 100 MDC QUE SEGUNDO RELATORIO DO ERAJ JA FOI COMERCIALIZADO E PRESTADO CONTAS. DESTA FORMA FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E DOCUMENTACAO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO E CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 239406-2/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.531,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000361/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO CARVAO VEGETAL TRANSPORTADOS PELO VEICULO PLACA GVJ 2231 DE CORAÇÃO DE JESUS /MG NF Nº 000759 E GCA-GC Nº 0120582.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 260-4/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.422,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000001096/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO APROX.40MDC ,TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GSW 7393 DE CORDISBURGO/MG QUE SE ENCONTRAVA NO PATIO INTERNO DA EMPRESA,SEM OS DOCUMENTOS FISCCAIS E AMBIENTAIS EXIGIDOS PELOS ORGAOS COMPETENTES, NO ATO DA FISCALIZACAO.A EMPRESA NAO APRESENTOU OS SEGUINTES DOCUEMNTOS:NOTA FISCAL.GCA E SAA,CARACTERIZANDO PRODUTOS SEM PROVA DE ORIGEM E PROCEDENCIA DUVIDOSA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 226496-6/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000004851/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO ILEGAL NF Nº 00028 GCA-GC Nº 0045249
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 60144/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 38,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000233/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER PARA CONSUMO CARVÃO VEGETAL NO CAMINHÃO PLACA KCL 3105. NOTA FISCAL Nº 182651 E GCA Nº 322974 SERIE A.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 23116/2006

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E042841/2007
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23101/2006

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 155,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 3982-1/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.211,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000001054/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 2 CARGAS DE CARVAO VEGETAL DOS VEÍCULOS PLACAS GLD-4965 E GQB-9985, TOTALIZANDO UM VOLUME DE 120 mdc. APRESENTOU AS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR Nº 0604 E 0614 DA EMPRESA CARBOFLORA LTDA, NAS QUAIS CONSTAVA A ESSÊNCIA DE CARVAO VEGETAL PLANTADO. APOS ANALISE VISUAL MACROSCÓPICA DO PRODUTO, FICOU CONSTATADO TRATAR-SE PREDOMINANTEMENTE DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, PRODUTO DIFERENTE DO DECLARADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 236466/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.869,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000008012/06
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 73 M DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEIC. PLACA JLP 8579. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA NF Nº 34879 E GCA-GC Nº 0057490 . NO ENTANTO A MENCIONADA GCA-GC APRESENTAVA COM DATA DE TRANSPORTE DE 14/05/2006, PORTANTO VENCIDA CONTRARIANDO PORTARIA IEF Nº 106/02
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 442/2006

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011135/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte ilegal de 70,00mdc vegetal, no veículo de placa AJD 1620/SP. No ato da fiscalização nos foi apresentada a nota fiscal de produtor nº 666865, acomphada da GCA-GC nº 0202375 documentação este utilizada para o transporte do carvão.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02, 15972/06 e9605/98 P


Informações do Auto de Infração - 93999/A

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.519,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000015437/05
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO- IEF/MG DAS GCA'S LOTE 108205 A 108434, 289,318,397,398,417 05 LOTE 19963 A 20162,980 A 985,991 A 991 A 000 (16) LOTE 92820 A 92972,881, 882,(02) LOTE 82444 A 82643 ( 531 A 533) (03) LOTE 153, A 15510,417,418,429,441,(04) LOTE 11989 A 12088,002,096 (02) LOTE 6361 A 63260 101,121,148, A 150,240,251, A 253, (09) LOTE 8993 A 9092,041,052,054,071,076,079,080,081,091,(09) LOTE 31198 A 31690 NOTATAL DE 272 ( DUZENTOS E SETENTA E DUAS ) GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 23771/2006

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 9608/2009

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCA Eletrônica de nº 59361. Autuado pela Lei 14.309/02 art.53,54,55; Decreto 44.844/08 art. 56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 9610/2009

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000000834/10
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCA Eletrônica de nº 76226. Autuado pela Lei 14.309/02 art.53,54,55; Decreto 44.844/08 art 56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 35/C2009

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.544,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 100 MDC DE ORIGEM NATIVA NO VEICULO M.BENZ/LS 1941 PLACA/MAE- 7929- VIDEIRA-SC E REBOQUE PLACA/MEU- 6421, SEM DOCUMENTOS DE CONTOLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 6871/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 286.784,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000005514/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por Utilizar documento ambiental de Forma indevido constatou-se durante o levantamenta interno o uso indevido de 36(trinta e seis) documentos fiscais e ambientais no recebimento e consumo de 2.845,00 metros de carvão vegetal, vegetal de produtos e subprodutos florestais.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/1998 P
Embasamento Legal 9605/1998 P
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 6866/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 68.784,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 01000005513/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por Utilizar documento ambiental de Forma indevido constatou-se durante o levantamento interno o uso indevido de 8(oito) documentos fiscais e ambientais no recebimento e consumo de 989,5 metros de carvão vegetal, vegetal de produtos e subprodutos florestais.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 44844/08 56 355 P
Embasamento Legal 44844/08 56 355 P
Embasamento Legal 44844/08 86 355 P
Embasamento Legal 44844/08 86 355 P


Informações do Auto de Infração - 6868/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.112,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000005515/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por Utilizar documento ambiental de Forma indevido constatou-se durante o levantamento interno o uso indevido de 05(cinco) documentos fiscais e ambientais no recebimento e consumo de 251 metros de carvão vegetal, vegetal de produtos e subprodutos florestais.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/1998 P
Embasamento Legal 9605/1998 P
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 14309 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 6865/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.376,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 01000005517/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por Utilizar documento ambiental de Forma indevido constatou-se durante o levantamento interno o uso indevido de3(tres) documentos fiscais e ambientais no recebimento e consumo de 140,50 metros de carvão vegetal, vegetal de produtos e subprodutos florestais.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 355 P
Embasamento Legal 44844/08 86 355 P


Informações do Auto de Infração - 6867/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.303,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005512/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por Utilizar documento ambiental de Forma indevido constatou-se durante o levantamento interno o uso indevido de 3(tres) documentos fiscais e ambientais no recebimento e consumo de 253 metros de carvão vegetal, vegetal de produtos e subprodutos florestais.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/1998 P
Embasamento Legal 9605/1998 P
Embasamento Legal 14309/2002 P
Embasamento Legal 14309/2002 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 11261/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 169.842,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 01000006972/10
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA . CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNO O USO INDEVIDO DE 21 DOCUMENTOS FISCAIS E 4 AMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 1.688,50 MDC DE CARVAO VEGETAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 11270/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 385.923,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000006976/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA . CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNO O USO INDEVIDO DE 48 DOCUMENTOS FISCAIS EAMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 3.833,50 MDC DE CARVAO VEGETAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECEST 44844/08 P
Embasamento Legal DECEST 44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 11267/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 55.195,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000006971/10
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO OPERACIONAL SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA . CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNO O USO INDEVIDO DE 08 DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 535,50 MDC DE CARVAO VEGETAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 11269/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 527.308,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000006975/10
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA. CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNOO O USO INDEVIDO DE 67 DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 5.222,00 MDC DE CARVAO VEGETAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 15972/06 P
Embasamento Legal 15972/06 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 11268/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 377.474,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000006973/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA. CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNOO O USO INDEVIDO DE 49 DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 3.726,50 MDC DE CARVAO VEGETAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 11264/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 703.504,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000006974/10
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA. CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNOO O USO INDEVIDO DE 90 DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 6.960,00 MDC DE CARVAO VEGETAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 54 P


Informações do Auto de Infração - 11263/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 181.005,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000006970/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA. CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNOO O USO INDEVIDO DE 23 DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 1792,50 MDC DE CARVAO VEGETAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 9605/98 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal DECEST44844/08 P
Embasamento Legal 54 P
Embasamento Legal 54 P


Informações do Auto de Infração - 11262/2010

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000006977/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL DE FORMA INDEVIDA. CONSTATOU-SE DURANTE O LEVANTAMENTO INTERNOO O USO INDEVIDO DE 39 DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAIS NO RECEBIMENTO E CONSUMO DE 2971,00 MDC DE CARVAO VEGETAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 41907/2015

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440495/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Construir barragem no rio Mosquito, sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1982 I
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P


Informações do Auto de Infração - 104535/2017

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 481171/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213611/2013

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.881,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 486082/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONSUMIR 21 MDC DA FLORA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, REFERENTES A NOTA FISCAL AVULSA Nº 001.200.714, ACOBERTADA INDEVIDAMENTE PELA GCA Nº 6713471; POR CONSUMIR 61 MDC DA FLORA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, REFERENTES A NOTA FISCAL AVULSA 001.200.167, ACOBERTADA INDEVIDAMENTE PELA GCA Nº 0713491
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A I


Informações do Auto de Infração - 102079/2017

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 538,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 542501/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CRIAR CONDIÇÕES FAVORAVEIS E OCORRÊNCIA DE INCENDIO FLORESTAL, EM ÁREA CONSIDERADAS CRÍTICAS, COMO MARGENS DE RODOVIAS E FERROVIAS, AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES RESERVA LOCAL UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E SEU ENTORNO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 323 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 61522/2013

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 414,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 621792/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DEIXAR DE COMUNICAR AO IEF O RECEBIMENTO DO SUBPRODUTO FLORESTAL, CARVAO VEGETAL, NO PRAZO DE ATE 24H APOS A ENTRADA DO SUBPRODUTO NO PATIO DA EMPRESA, QUANDO A NORMA EXIGIR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 362 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 109395/2019

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.874,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 669662/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar floresta de Bioma Mata Atlântica em área comum, em 03:66 hectares, com escoamento/retirada de 170,81m³ de material lenhoso oriundo de exploração. Retirar produto da flora nativa oriundo de desmate sem autorização do órgão Ambiental competente em volume de 170,81m³.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 127736/2019

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 63.788,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumpir fora do prazo condicionantes vinculada alicença ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P


Informações do Auto de Infração - 240126/2020

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000000806/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS CONTAS DA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL GCA (5941659) NOS SISTEMAS DE INFORMACAO DO ORGAO AMBIENTAL , NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 2248/14 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 240152/2020

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.226,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02000000794/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DA GCA 5927784 NOS SISTEMAS DE INFORMACOES DO ORGAO AMBIENTAL, NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 2248/14 I
Embasamento Legal 2248/14 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 235784/2021

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 557.574,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 748249/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora no ano de 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 235631/2024

Nome do autuado: Avg Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.080,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair vegetacao do Bioma MataAtlantica em area comum de 3,66 ha., com o escoamento de 256,20 estereos de lenha nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I