Informações do Auto de Infração - 69842-1/A

Nome do autuado: G5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.359,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 07000001810/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA (CORTE RASO COM DESTOCA) EM 02.00.00 HA (DOIS HECTARES) DE CERRADO E AINDA POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM 00.00.12 HA (DOZE CENTIARES) NA ÁRES DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS MARGENS DO COREGO EXTREMA. O PROCESSO 0704146/05 ESTÁ PENDENTE E NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PARA ESTA EXPLORAÇÃO NA PROPRIEDADE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES PARA CONSTRUÇÃO DA REPRESA NO CORREGO EXTREMA E QUAISQUER INTERVENÇÕES NA AREA OBJETO DO REQUERIMENTO DO PROCESSO 07004146/05.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 1379/2006

Nome do autuado: G5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S187315/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 08 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO CAMPESTRE EM AREA DE RESERVA LEGAL SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 26552/2009

Nome do autuado: G5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 115.208,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: S000255/2009
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETUOU DESMATAMENTO (CORTE RASO COM DESTOCA) EM UMA AREA DE 228 HA DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL (MATA SECA) EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇAO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 147383/2014

Nome do autuado: G5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.794,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 543712/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - REALIZAR O CORTE DE 12 ÁRVORES DA ESPÉCIE PEQUIZEIRO, CONSIDERADA IMUNE DE CORTE ASSIM DECLARADA PELO PODER PÚBLICO. 2 - DESMATAR 30,26,20 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ÁREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 702233/2025

Nome do autuado: G5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 823636/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar as atividades no empreendimento sem a devida licenca ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades no empreedimento.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 106 P


Informações do Auto de Infração - 702948/2025

Nome do autuado: G5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.248,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 823652/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Realizar intervencao em 0,1117 ha de cerrado comum sem autorizacao do orgao competente e intervir em 4,7452 ha de APP sem autorizacao do orgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P