Informações do Auto de Infração - 24632/C2009

Nome do autuado: G 5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: S002905/2010
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 43.5354 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREAS COMUM SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE E 09.3000 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 86 I
Embasamento Legal 44844/08 86 I


Informações do Auto de Infração - 72465/2011

Nome do autuado: G 5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.818,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 72465/2011

Nome do autuado: G 5 Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.818,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 535943/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: I- DESMATAR 13,20,82HA DE VEGETAÇÃO DA ESPÉCIE NATIVA, EM ÁREA COMUNS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL II- REALIZAR O CORTE DE 36 ÁRVORES DA ESPÉCIE PEQUIZEIRO, CONSIDERADA IMUNE DE CORTE, ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PÚBLICO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL ATÉ DECISÃO FINAL DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I