Informações do Auto de Infração - 197936-2/A

Nome do autuado: Mineracao Magela Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 14000000323/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR MEDIANTE CORTE RASO SEM DESTOCA 0,10 HA DE FORMAÇÕA FLORESTAL Á MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'ÁGUA NÃO PERENE, CUJA ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DESACORDO COM APEF Nº 0005437-A.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA FAZENDA RESERVA/ VILA ALEXANDRE MASCARENHAS - GOUVEIA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 196451-2/A

Nome do autuado: Mineracao Magela Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR MEDIANTE CORTE RASO COM DESTOCA 0,10 HA DE FORMAÇAO FLORESTAL A MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'AGUA NAO PERENE, CUJA AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, EM DESACORDO COM A APGF NRº 0005437-A.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇAO FLORESTAL NA FAZENDA . RESERVA / VILA ALEX. MASCARENHAS- GOUVEA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P
Embasamento Legal DECEST44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 280467/2021

Nome do autuado: Mineracao Magela Ltda
Valor Total das Multas: R$ 177.480,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 731422/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora da Semad e de suas entidades vinculadas e conveniadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 113 P