Informações do Auto de Infração - 86224/2017

Nome do autuado: Mineracao Conselheiro Mata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 489048/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO MEDIANTE A ATIVIDADE DE PILHA DE REJEITO E ESTÉRIL EM UMA ÁREA DE 00:17:00 HECTARES NA FAZENDA LOMBA, ZONA RURAL DE SERRO-MG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE PILHA DE REJEITO E ESTÉRIL FORAM SUSPENSAS ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 86225/2017

Nome do autuado: Mineracao Conselheiro Mata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499927/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: provocar a morte de demais fornmas de vegetação de especies nativa em área comum em uma área de01,17 ha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: atividade suspensa.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 IV A P


Informações do Auto de Infração - 200314/2019

Nome do autuado: Mineracao Conselheiro Mata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 674923/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA NA OBTENÇÃO DA AAF Nº 1822/2018, VINCULADO AO PA 2134/2013/002/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 227294/2022

Nome do autuado: Mineracao Conselheiro Mata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.620,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 771170/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Supressao de 5,78 hectares de vegetacao nativa, da fitofisionomia de Cerrado Stricto Sensu, sem autorizacao do orgao ambiental. Foi aplicado o codigo 301, inciso II, alinea B, relativo ao volume madeireiro suprimido. Local da infracao Fazenda Lomba - SerroMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 376116/2024

Nome do autuado: Mineracao Conselheiro Mata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 47.517,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 832234/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1AtividadeA-02-01-1 Lavra a ceu aberto - Minerais metalicos, exceto minerio de ferro. Deixar de emitir o Manifesto de Transporte de Residuos MTR, ou movimentar residuos sem o devido MTR, ou deixar de regularizar o MTR Provisorioutilizado, ou de atestar no Sistema MTR-MG o recebimento da carga, na forma e prazos estabelecidos em Deliberacao Normativa do COPAM relacionada aoSistema MTR-MG, descumprindo com as obrigacoes previstas na referida Deliberacao Normativa para a movimentacao de residuos no Estado.Correspondente a analise do Termo Aditivo 022022 - TAC n 202019 - SEMADSUPRAM JEQ LICENCIAMENTO. Descumprimento item 04 do referidotermo aditivo, conforme descrito no Parecer N 58SEMADSUPRAM JEQ Licenciamento2022 Doc. SEI 58207959 item 5 - Analise TAC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 135 P