Informações do Auto de Infração - 41182/2015

Nome do autuado: Cantina Tia Eliana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499492/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UFEMG 2015 -- Artigo 86, Anexo III, código 305, do Decreto nº 44.844/2008 - menos de 30 metros do curso d'água (Rio Tanque)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Travessa Poço Redondo, Marilia, Santa Maria de Itabira/MG - CEP 35.910-000

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 23097/2015

Nome do autuado: Cantina Tia Eliana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.200,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 544143/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR LANÇAR RESIDUO SOLIDO (TERRA) A CEU ABERTO, APROXIMADAMENTE 36 M³ EM AREA URBANA POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E SEM AMPARO LEGAL DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 194746/2019

Nome do autuado: Cantina Tia Eliana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 672764/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AO ECOSSISTEMA E HABITATS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, BEM COMO ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA EM CORPO HIDRICO "RIO TANQUE".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P