Informações do Auto de Infração - 88726/2017

Nome do autuado: Maynart Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.119,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 474850/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL POR LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO E QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM LOCAL INADEQUADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades do empreendimento encontram-se suspensas, a partir do recebimento deste auto de infração até a obtenção da licença de operaçã corretiva ou assinatura do termo de ajustamento de conduta.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129378/2019

Nome do autuado: Maynart Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.604,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em dano aos recursos hídricos, às especies vegetais e animais e aos ecossistemas e habitats.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 129377/2019

Nome do autuado: Maynart Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.821,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668683/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01) Danificar e provocar a morte de um fragmento de floresta estacional semidecidual de 352,66 m² localizado em Área de Preservação Permanente - APP, sem autorização do Órgão Ambiental. 02) Retirar o equivalente a 13,4077 m³ de material lenhoso proveniente da supressão vegetal de árvores de fragmento de floresta estacional semidecidual sem autorização prévia do Órgão Ambiental e sem comprovar o destino final deste material lenhoso, sendo 1,5035 m³ considerados como lenha e 11,9042 m³ considerados como madeira. 03) Suprimir e ocasionar a morte de três indivíduos arbóreos nativos sem proteção especial localizados em área comum sem prévia autorização do Órgão Ambiental. 04) Suprimir um indivíduo arbóreo nativo, sem proteção especial, localizado dentro dos limites da Unidade de Conservação de Proteção Integral Monumento Natural Estadual de Itatiaia, sem prévia comunicação e autorização do Órgão Ambiental. 05) Criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em Unidade de Conservação de Proteção Integral e em sua zona de amortecimento. Declarar dados incompletos nos sistemas de informações da Semad para emissão de documentos ambientais obrigatórios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 112 305 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 312 C P
Embasamento Legal 47383/18 112 321 P


Informações do Auto de Infração - 227036/2020

Nome do autuado: Maynart Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 694041/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentação de informações referentes à segurança de barragens, conforme resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014. O empreendedor não realizou o cadastro do barramento em curso d'água até 31/03/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 233310/2020

Nome do autuado: Maynart Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 692.279,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 712837/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - 1 - Barramento sem outorga; 2 - cadastrar barragem fora do prazo estipulado no AF 25261/2020; 3 - não enviou o EISR de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 208 P
Embasamento Legal 47383/18 112 205 P
Embasamento Legal 47383/18 112 228 P