Informações do Auto de Infração - 4081-4/A

Nome do autuado: Ceramica Bonsucesso Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.951,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006847/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR 1.80 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA CERAMICA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE. SUPRIMIR 1.0 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA CONSIDERADA APP PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA DE CERAMICA SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 10561/91 P
Embasamento Legal LEI 10561/91 P
Embasamento Legal LEI 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 55854/2016

Nome do autuado: Ceramica Bonsucesso Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444605/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Auto de Fiscalização nº 32903/2016 - realizar intervenção em Área de Preservação Permanente, ao extrair argila cerâmica a menos de 30 metros de curso d´água em 2380 m², sem a devida autorização. A área de APP deverá ser reparada ambientalmente. Fica suspensa a atividade na APP, até a regularização ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 158400/2014

Nome do autuado: Ceramica Bonsucesso Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 547836/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR/RETIRAR CASCALHO EM UMA AREA DE 00:30:00 HA PARA A APLICAÇAO EM OBRA DE CASCALHAMENTO DE ESTRADAS; SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 158396/2014

Nome do autuado: Ceramica Bonsucesso Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.038,09
Valor da Reposição: R$ 15,16
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 625221/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - INTERVIR EM UMA AREA DE 120M², NA MARGEM ESQUERDA DE UM CURSO D'AGUA SEM DENOMINAÇAO OFICIAL, A MENOS DE 30M DO LEITO, EM APP; INTERVENÇAO REALIZADA MEDIANTE A CONSTRUÇAO DE UMA ESTRADA E O SOTERRAMENTO DA VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA. 2 - REALIZAR A DERRUBADA DE 1 ARVORE NATIVA DE GRANDE PORTE DAS ESPECIMES AROEIRA, ESPECIME ESSA CONSTANTE NA LISTA OFICIAL DA ESPECIMES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇAO EM MINAS GERAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 312 P
Embasamento Legal 44844/08 312 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 158397/2014

Nome do autuado: Ceramica Bonsucesso Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 633564/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUAS PUBLICAS EM UM CURDO D'AGUA SEM DENOMINAÇAO OFICIAL, COM A UTILIZAÇAO DE UM CAMINHAO PIPA; SEM POSSUIR O DEVIDO CADSATRO DE USO INSIGNIFICANTE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 288779/2021

Nome do autuado: Ceramica Bonsucesso Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.958,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 745379/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P