Informações do Auto de Infração - 77046/A

Nome do autuado: Germinar Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.157,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 09000005805/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS DO SELOS 281058A284157 AD 392
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 16410-5/A

Nome do autuado: Germinar Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 560,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000014589/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTASDOS SELOS Nº 13241 A 13296 AD 392, NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG. TOTAL : 56(CINQUENTA E SEIS) SELOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 302249/2022

Nome do autuado: Germinar Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.908,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 762389/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A CARGA FOI APREENDIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO NR 302223/2022, VINCULADO A ESTE AUTO.A ADVOGADA, OAB 199688, KAREN NOGUEIRA DE CASTRO, FOI ORIENTADA QUE NO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) DIAS DESTE REGISTRO, PODERÁ SOLICITAR A DAE PARA PAGAR A MULTA OU APRESENTAR DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO A 13ª CIA PM MAMB, SITUADA A RUA CEL. TEODORO GOMES DE ARAÚJO, NR 1.195-A, BAIRRO GROGOTÓ, CEP: 36.202.628, BARBACENA/MG, FONE: (32) 3339-5056.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 185066/2023

Nome do autuado: Germinar Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.013,84
Valor da Reposição: R$ 2.719,93
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 786264/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR CARVAO VEGETAL DE ORIGEM PLANTADA SEM A DEVIDA NOTA FISCAL OU GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL QUE ACOBERTE O TRANSPORTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 P
Embasamento Legal 20922/13 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 I