Informações do Auto de Infração - 142030/2012

Nome do autuado: Lider Minas - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 596175/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, FABRICAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES (PAES), COM 7000M² DE AREA CONSTRUIDA E 250 EMPREGADOS, SEM POSSUIR AAF, NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 207486/2019

Nome do autuado: Lider Minas - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios
Valor Total das Multas: R$ 18.558,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 671074/19
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE O POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, EM RAZAO DO LANCAMENTO DE EFLUENTES ORIUNDOS DA LIMPEZA DA FABRICA E EQUIPAMENTOS, DIRETAMENTE NA REDE DE ESGOTO SEM TRATAMENTO PREVIO. AS ATIVIDADES DE LANCAMENTOS DE EFLUENTE NO CURSO D’AGUA NO LOCAL DO FATO FICARAM SUSPENSAS ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. INFRACAO 02 EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POCO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 80 METROS, CAPITACAO DE 4.8 M3H, EQUIVALENTE A 1,3 LS, COM UTILIZACAO DE BOMBA SUBMERSA DE 2HP PARA FINS DE UTILIZACAO EM PROPRIEDADE RURAL, SEM OUTORGA. AS ATIVIDADES DE CAPITACAO DE AGUA SEM OUTORGA NO LOCAL DO FATO FICARAM SUSPENSAS ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. INFRACAO 03 EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POCO TUBULAR COM PROFUNDIDADE DE 105 METROS, CAPITACAO DE AGUA NAO DECLARADA, SEM POSSUIR OUTORGA, COM UTILIZACAO DE BOMBA SUBMERSA DE 2HP. A ATIVIDADE DE CAPITACAO DE AGUA SEM OUTORGA NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE CAPITAÇÃO DE ÁGUA SEM OUTORGA NO LOCAL DO FATO FICARAM SUSPENSAS ATE DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 207053/2019

Nome do autuado: Lider Minas - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 671094/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FABRICACAO INDUSTRIAL DE MASSAS, BISCOITOS, PAES E INGREDIENTES PARA INDuSTRIA ALIMENTICIA, AREA uTIL 1,5 HECTARES, SEM POSSUIR NO ATO DA FISCALIZACAO LICENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA. A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO, OBJETO DA AUTURAÇÃO FICOU SUSPENSA ATE DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 207054/2019

Nome do autuado: Lider Minas - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios
Valor Total das Multas: R$ 2.515,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 671096/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTA OU IMPECA A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTA E DEMAIS FORMA DE VEGETACAO, EM AREA DE 0,008 HECTARE, LOCALIZADA A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D’AGUA, PORTANTO CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, EM RAZAO DE CONSTRUCAO DE SAPATAS DE FUNDACAO SUPERFICIAL DE CONCRETO, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. A TERRA ATINGIU O CURSO D’AGUA. A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATE DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 381520/2024

Nome do autuado: Lider Minas - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios
Valor Total das Multas: R$ 64.496,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 816419/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. . Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Será acrescentado 2% sobre o valor base da multa, para cada litro/s captado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 II P


Informações do Auto de Infração - 728045/2026

Nome do autuado: Lider Minas - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios
Valor Total das Multas: R$ 130.272,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 853448/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Verificou-se que exerce a atividade enquadrada no codigo D-01-14-7 da DN COPAM n 2172017 em area util de 2,18 hectares, portanto classificado como de porte medio e Classe 3, exigindo, nominimo, a obtencao de Licenca Ambiental Simplificada com apresentacao de Relatorio Ambiental Simplificado – LASRAS, observados os criterios locacionais aplicaveis. Dessa forma, considerando a area util efetivamente constatada em campo, concluise que a LASCadastro apresentada nao e suficiente para regularizar o funcionamento do empreendimento nas condicoes atualmente verificadas. 2. Descumprir, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou embargo imposta por meio do Auto de Infracao n 3815202024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES IRREGULARES FORAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P