Informações do Auto de Infração - 95665/2017

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 134.565,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 479571/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53862/2017 - CAMPO 6: Empresa compartilha responsabilidade por acidente rodovirário com vazamento de produto perigoso corrosivo e tóxico, com contaminação de solo e vegetação rasteira e risco a saude e segurança humana.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 138102/2018

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 24.385,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 548170/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 133615/2015

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.263,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 585893/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NO LOCAL DA INFRAÇAO ESTAVA SENDO UTILIZADO 4 MOTOSSERRAS PARA CORTE DE ARVORES, NAO SENDO APRESENTADO NO ATO DA FISCALIZAÇAO OS RESPECTIVOS REGISTROS DAS MOTOSSERRAS EMITIDO PELO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 347 P
Embasamento Legal 44844/08 347 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 133614/2015

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 15.777,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 585906/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O AUTUADO EFETUOU SUPRESSAO DA VEGETAÇAO CONFORME DAIA Nº 0025873-D. AS MARGENS DO CORREGO EUSTAQUIO, TENDO PARTE DO MATERIAL LENHOSO CAIDO NO LEITO DO CORREGO EUSTAQUIO. NO AMBIENTE AQUATICO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 133613/2015

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 585917/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O AUTUADO EFETUOU A EXPLORAÇAO FLORESTAL DESMATE SEM DESTOCA CONFORME DIA Nº 0025873-D EMITIDA EM 15/08/2013. COM VALIDADE ATE 15/08/2015. DURANTE A FISCALIZAÇAO NO LOCAL OBJETO DA INFRAÇAO FOI OBSERVADO QUE ESTAVA OCORRENDO INTERVENÇAO AS MARGENS DO CORREGO EUTAQUIO COM INTRODUÇAO DE MATERIAL HUMANO E EQUIPAMENTO PARA RETIRADA DO MATERIAL LENHOSO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 271/2013

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 622547/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO DO SOLO PELA OCORRENCIA DE DOIS PROCESSOS EROSIVOS AO LONGO DE UM TRECHO SIGNIFICATIVO - UM JUNTO AS COORDENADAS: 17 10 51,0 - 46 52 43,4, EM FUNÇAO DO DIRECIONAMENTO DOS EFLUENTES DE LAVAGEM E DAS AGUAS PLUVIAIS ORIUNDAS DA PLANTA DE BENEFICIAMENTO 1, POR LOCAL COM INSUFIIENCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, E OUTRO JUNTO AS COORDENADAS: 17 10 33,3 - 46 52 54,3 ONDE PASSAM AS TUBULAÇOES DE ENTRWADA E SAIDA DOS EFLUENTES DOS TANQUES ESPECIFICOS, EM FUNÇAO DA AUSENCIA DOS SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL; HA TAMBEM PROCESSOS EROSIVOS AO LONGO DA ESTRADA QUE SEGUE AS PROXIMIDADES DA AREA DOS TANQUES ESPECIFICOS. ALEM DISSO, HA DANIFICAÇAO DE UM TRECHO DA CONTENÇAO LATERAL DA PISTA DE ABASTECIMENTO - QUE SERVE PARA O DIRECIONAMENTO DOS EFLUENTES LIQUIDOS CONTENDO OLEO PARA A CANALETA DE DRENAGEM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 184863/2019

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 24.385,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 681973/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 01: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. Infração 02: Transportar, comercializar, armazenar, dispor ou utilizar resíduos ou produtos perigosos sem a devida licença ou autorização ambiental ou em desacordo com essas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 118 P


Informações do Auto de Infração - 11479/2020

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 212.953,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 690332/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: RODOVIA BR 040, KM 36,5 PARACATU/MG, ONDE NO DIA 14/06/2019 POR VOLTA DAS 07:20H INICIOU UM INCENDIO NO GALPÃO DE INSUMOS (SUL) ENVOLVENDO PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS QUE SE ENCONTRAVAM ESTOCADOS EM SEU INTERIOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 109530/2018

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 66.930,07
Valor da Reposição: R$ 520,87
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 715817/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O infrator fez intervenções em uma área de 16,70,00 ha em área comum e em uma área de 1,19,00 ha de preservação permanente, bem como a supresão de 160 árvores espassas sem autorização do órgão ambiental
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 277913/2021

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 266.220,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 729652/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 216977/2022

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 47.703,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 758355/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PROVOCAR INCENDIO EM FLORESTAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 314 C I


Informações do Auto de Infração - 323399/2023

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 67.998,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 789664/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 102 I


Informações do Auto de Infração - 702744/2025

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 6.913,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 823551/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 729368/2026

Nome do autuado: Kinross Brasil Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 29.528,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Intervencao em 1,2 hectares na RPPN Morro da Cruz das Almas com supressao de vegetacao nativa sem a devida autorizacao; Intervencao em 0,3257 ha em area comum com supressao de vegetacao nativa sem a devida autorizacao; Intervenção em 0,21 ha na RPPN Morro da Cruz das Almas com supressão de vegetação nativa sem a devida autorização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P