Informações do Auto de Infração - 1201/2006

Nome do autuado: Jair Pereira de Seixas - Epp
Valor Total das Multas: R$ 16.100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000001782/06
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por cortar 161 árvores de pinheiro brasileiro(araucária angustifólia) nativas consideradas imunes de corte pelo Decreto Estadual nº 39.949/98, sem autorização do órgão competente. Aplico a multa em seu valor mínimo legal, face a inexistência de agravntes, atenuantes e reincidencia. Obs: Atividade desenvolvida na fazenda Olhos D´agua, municipio de Lberdade, de propriedade de Paulo Melchior Landim.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Atividade de exploração florestal da propriedade

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto 39429/98 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 1240/2006

Nome do autuado: Jair Pereira de Seixas - Epp
Valor Total das Multas: R$ 70,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por transportar 1,5 m3 de tora de eucalipto, sem a utilização da Guia de Controle Ambiental (GCA). Considerando que não há casos de reincidencia, fixo a multa base em R$70,00.Não foi veirficado nenhum agravante/atenuante.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 21340/A

Nome do autuado: Jair Pereira de Seixas - Epp
Valor Total das Multas: R$ 1.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10010000588/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por cortar sem autorização do órgão ambiental competente 07 árvores de Pinheiro Araucária Angustifolio, em uma distancia inferior a 50 metros de 02 nascentes, áreas estas consideradas de preservação pemanente e conforme Lei Estadual 14.309/02. Estas arvores foram cortadas na fazenda Olhos D´agua/Barulho, zona rural do municipio de Liberdade/MG, de propriedade do Sr. Paulo Melchior Landim.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 5998/2006

Nome do autuado: Jair Pereira de Seixas - Epp
Valor Total das Multas: R$ 70,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL, NO TRANSPORTE DE TORA DE PINHEIRO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 005430 DE 19/02/07, EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. EM FUNÇÃO DISTO, FIXO MULTA - BASE NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) POR DOCUMENTO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE NENHUM FATO AGRAVANTE NEM ATENUANTE E O AUTUADO NÃO É REINCIDENTE. OBS.: GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL CITADO ACIMA, REFERE-SE À GCA, SENDO O PRODUTO DE ESSÊNCIA NATIVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P