Informações do Auto de Infração - 17571-6/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 150,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000011112/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG RASURADO NO CAMPO 4.2 DA GCC 011120 SÉRIE C; CAMPO 1.3 DA GCC 011223 SÉRIE C; CAMPO 4.2 DA GCC 011237 SÉRIE C; CAMPO 4.1 DA GCC 014347 SÉRIE C E CAMPO 4.1 DA GCC 01067094. TOTAL DE 05 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	21		P

Informações do Auto de Infração - 27221-7/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 200,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000012814/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DOS SELOS: 123183 A 123192 (10) AD 204030004-E; 123173 A 123182(10) AD 204030009-E. TOTAL DE 20 SELOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 27124-5/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.920,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000011111/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALZIAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF, MG DAS GCAS, 77270072 PELO IEF/MG NO TOTAL DE NOVENTA E DUAS GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 17250-6/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 840,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000007057/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG, DAS GCAS: 772454 A 551, 52 A 556, 77014214 A 225, 245 A 269, 368, 398 A 431 TOTAL DE 84 (OITENTA E QUATRO) GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 17494-8/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 860,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000009322/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	por deixar de realizar aprestacao de contas no prazo determinado pelo ief/mg, das gca 77020261 626, 274 a
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/02						P

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 159736/B

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.647,45
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000009890/98
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR EXTRAVIO DE 35 VIAS(1ª VIA DA GCA)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	10561/91						P

Informações do Auto de Infração - 520/2006

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 25.000,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	02000001521/06
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR RECEBER PARA CONSUMO ILEGAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal							P

Embasamento Legal							P

Informações do Auto de Infração - 1340/2006

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 200,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01020016530/06
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	RASURA E CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 239803-3/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 5.528,09
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	E036477/2007
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR RECEBER E ARMAZENAR PARA O CONSUMO ILEGAL 75 MDC SETENTA E CINCO METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA HBN 5015. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA E PRODUTOR Nº 572947 ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0103549 DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVAO PROVENIENTE DE BURITIS /MG FAZENDA ESPIRITO SANTO . APOS ANALISE DA DOCUMENTACAO CONSTATOU-SE QUE O ITEM 3,2 DATA DE TRANSPORTE DO CAMPO 2 ESTA EM BRANCO.DESTA FORMA FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO CAMPO EM BRANCO E DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44309/06						P

Embasamento Legal	44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 27211/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 860,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000015984/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS: 770202, 262, 274 A 491, 495 A 519, 77257219, 77265889 A 890, 892 A 908, 967, 968, 970 TOTAL DE 86 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		I	18		P

Informações do Auto de Infração - 27376-8/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 210,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000015980/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF MG DAS GCAS: 2616136, 138 A 142, 144; 77039255 A 263, 289, 302, 338, 347, 405 - TOTAL DE 21 (VINTE E UMA) GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 27210-2/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 150,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000015983/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO DE CONTROLE DO IEF -MG RASURADO NO CAMPO 14 DAS GCAS 020435, 027193, CAMPO 1.5 DA GCC 027267, CAMPO 4.2 DA GCA 032380, CAMPOS 3.2 E 3.3 DA GCA 2613743 TOTAL DE 05 (CINCO) GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	21		P

Informações do Auto de Infração - 27806/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 570,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000016991/03
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF MG DAS GCAS : 77059041 A 045,047,049 A 065,090 A 097. 77058705,716,717,728,759,790,800,A 805,809,A 817,841,842,847,853,856,77048584.TOTAL DE 57 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/02						P

Informações do Auto de Infração - 77219-4/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 705,77
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000006387/04
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCA'S 02627350,364,372,373,377,403,410, (07) 77073657 A 696,700,702 A 705 (44) 7708,640,659 A 664 (07) 77068141 (01) 02629294 E 312 (02 ) TOTAL DE 61 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 226550-5/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 9.341,78
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	NUCLEO POMPEU
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Por receber e armazenar para o consumo 140,00 mdc de carvão vegetal, nos veículos de placa nº GVJ 2223 e GKV-4999. No ato da fiscalização nos foram apresentada a N.F. de nº 351809 e 351810, acompanhada da GCA-GC nº 0036394 e 0036395.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/02						P

Informações do Auto de Infração - 77368-7/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.064,44
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000011938/04
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF /MG DAS GCAS 02641595, 636, 670 ( 04) 77388858, 859,860,(03 GCAS) 77394691 A 708, 721 A 723, 741, A 755, 764, 781 , 819 A 825,838,858,77395027, 029 A 032 ( 52 GCAS ) 0264382 E 896 ( 02 GCAS ) LOTE 7740488, A 77405230 ESTÃO SENDO AUTUADOS AS GCAS 0221, 062 A 064, 066, 74 A 079, 138 ,139,167,(14) 02648648,681,683,685,687,697,701,707,714,716,728,732,735,736,738,776,780,9 (17 GCAS) TOTAL DE 92
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 77412/A

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 347,10
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000011937/04
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS 02656877 A 879,881,884, A 886,894,902,903,940,968,978,979 ( 14) 2655295,320, A 325,327, ( 08) GCAS 77102198 A 202,278, ( 06) 77409967 E 77410035 (02) TOTAL DE 30 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 23212/2006

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 310,02
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 608/2006

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 4.970,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	02000001398/06
Descrição do Status do Processo:	Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR RECEBER PARA CONSUMO ILEGAL 70 M DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GVJ 2552 SEM DOCUMENTOS AMBIENTAIS QUE ACOBERTASSEM O PRODUTO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44309/06						P

Embasamento Legal							P

Informações do Auto de Infração - 151149/C2009

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 200,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Anulado
Número do Processo:	S193977/2009
Descrição do Status do Processo:	Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO QUANTO ULTRAPASSAR O COLUME DECLARADO E AUTORIZADO PELO ORGÃO COMPETENTE. EMPRESA ULTRAPASSOU O VOLUME DE 36.564,35 MDC NO ANO DE 2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08						P

Informações do Auto de Infração - 15149/C2009

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 200,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	S192977/2009
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo órgão competente, o IEF/MG. A empresa ultrapassou o volume de 36.564,35 mdc no ano de 2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	Dec44844/08						P

Informações do Auto de Infração - 63043/2007

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 5.600,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	08000001025/09
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DESMATAR EM UMA ÁREA DE 16 HA. DE VEGETAÇÃO NATIVA EM FORMAÇÃO CAMPESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08						P

Informações do Auto de Infração - 11755/2009

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 673,74
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	S294601/2009
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. GCAS ELETRONICAS Nº 20999 E 17951.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DECRETO 44844/08						P

Informações do Auto de Infração - 55805/2015

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.156.929,07
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	438034/16
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Auto de Fiscalização nº 95603/2015. 1 - Destocar 270,06 hectares de Campo Cerrado na Fazenda Jóia, referente ao Processo Administrativo IEF 08010000377/10, sem documento ambiental válido para a ação. 2 - Deixar de dar aproveitametno econômico do material lenhoso, na fazenda Jóia, vegetação suprimida de Campo Cerrado. Fica suspenso novos usos da área até a regularização. Com a destoca de 270,06 ha de Campo Cerrado foi gerado um volume de 6751,50 st de lenha. Baseado em valores do Decreto 44844/2008, anexo III, 301. Fica o proprietário como depositário.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	lei 20922/2013						I

Embasamento Legal	lei 20922/2013						I

Embasamento Legal	lei 20922/2013						I

Embasamento Legal	lei 20922/2013						I

Embasamento Legal	decreto 44844/08						P

Embasamento Legal	decreto 44844/08						P

Embasamento Legal	decreto 44844/08						P

Embasamento Legal	decreto 44844/08						P

Informações do Auto de Infração - 55481/2016

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 3.578.919,67
Valor da Reposição:	R$ 207.837,45
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	443636/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	SUPRIMIR 174,31351 HECTARES DE VEGETACAO NATURAL EM AREA DE RESERVA LEGAL, PARA PLANTIO DE EUCALIPTO SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE E PRESTAR INFORMACOES FALSA OU ADULTERAR DADO TECNICO SOLICITADO PELA SEMAD. O MAPA APRESENTADO CONSTANDO A RESERVA LEGAL NAO COINCIDE COM A AREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA EM CARTORIO, INCLUSIVE 174,31351 HA DE RESERVA FORAM TRANSFORMADOS EM TALHAO DE EUCALIPTO SEM AUTORIZACAO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	303				P

Embasamento Legal	44844/08	86	303				P

Embasamento Legal	44844/08	83	121				P

Embasamento Legal	44844/08	83	121				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 129036/2018

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 109.734,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	670278/22
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	descumprir deliberacao normativa copam n 214 2017
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112					P

Informações do Auto de Infração - 87488/2019

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.778,63
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	02000001986/19
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ORGAO AMBIENTAL , NO PRAZO ESTABELECIDO (GCA 5640646). PRESTAR CONTAS OU DEVOLVER OS DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDOS PELO ORGAO COMPETENTE FORA DO PRAZO ESTABELECIDO(GCA 5640825). DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS DE DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO COMPETENTE (GCA 5640646)
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	2248/14						I

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Embasamento Legal	47383/18	112	346				P

Embasamento Legal	47383/18	112	347				P

Embasamento Legal	47383/18	112	348				P

Informações do Auto de Infração - 233784/2021

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 35.885,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	724728/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 233785/2021

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 27.420,66
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	724729/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 233786/2021

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 53.973,64
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	724730/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	105				P

Informações do Auto de Infração - 299861/2022

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 64.399,05
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	759830/22
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80		111				I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	111				P