Informações do Auto de Infração - 118940/2017

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.794,17
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	491479/22
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM 2 OUTORGAS, PORTARIA 01829/2015.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	SUSPENSO TODO USO QUE NAO FOR CONSIDERADO PRIORITÁRIO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/98						I

Embasamento Legal	7772/98						I

Embasamento Legal	44844/08	84	213				P

Embasamento Legal	44844/08	84	213				P

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 19.036,40
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Comercializar 128,88 (cento e vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros) de carvão oriundos de floresta plantada sem documento de controle, na forma que estabelece o Órgão ambiental. Guia de Controle Ambiental 4458366 inválida conforme art. 17 da Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2248/2017.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	353				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 18.400,55
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Comercializar 124,45 (cento e vinte quatro metros e quarenta e cinco centímetros) de carvão oriundos de floresta plantada sem documento de controle, na forma que estabelece o Órgão ambiental. Guia de Controle Ambiental 4123511 inválida conforme art. 17 da Resolução Conjunta SEMAD/IEF 2248/2017.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	353				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 20.620,95
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	658720/22
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	INFRAÇÃO 01: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA NO CÓRREGO PINDAÍBA (AFLUENTE DO RIO CONGONHAS); INFRAÇÃO 02: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA EM AFLUENTE DO RIO SARACURA; INFRAÇÃO 03: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA NO RIBEIRÃO PIEDOSO; INFRAÇÃO 04: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA NO CÓRREGO BREJINHO; INFRAÇÃO 05: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA NO CÓRREGO OLHO D'ÁGUA; INFRAÇÃO 06: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA NO CÓRREGO OLHO D'ÁGUA; INFRAÇÃO 07: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGAEM AFLUENTE DO RIO CONGONHAS; INFRAÇÃO 08: CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA EM AFLUENTE DO CÓRREGO ENCANTADO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18	112	208				P

Nome do autuado:	Plantar Siderurgica S/a
Valor Total das Multas:	R$ 18.238,18
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	843644/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumpriu a condicionante 16, tendo em vista que os relatorios apresentados nao continham a devida ART.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47838/20	3	105				P