| Nome do autuado: | Luza Helena de Almeida Marini - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 922,82 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1) POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, FORA DA ÁREA AUTPRIZADA NA DAIA 2167-D, SUPRINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMÍNEAS) Á MENOS DE 30 METROS DO RIO MACHADINHO, PARA IMPLANTE DE UM TERCEIRO PONTO DE EXTRAÇÃO MINERARIA DE AREIA, AFETANDO UMA ÁREA DE 00,01,00 HA NAS COORDENADAS UTM 0400080 E 7594581 (DATUM SAD 69;FUSO 23K; MERIDIANO 45°), SE MAUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. 2) POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES ESTABELECIDAS ENM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DE FLORA FIRMADO POR ACASIÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA INTERVIR EM APP (DAIA 2167-D) NO SITIO VARGEM GRANDE, ZONA RURAL DE POÇO FUNDO, TAIS COMO A IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE ALVENARIA NO PORTO 02, REALIZAR O REFLORESTAMENTO PREVISTO PARA AS ÁRREAS DE MEDIDAS MITIDADORAS E COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS DEVIDAMENTE DEMARCADAS EM PLANTA TOPOGRÁFICA ASSINALADAS NO TERMO REGISTRADO NO CARTORIO, ARQUIVADO NO PROCESSO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | ÁREA DE APENAS COORDENADAS 0400080 E 7594581 ONDE FOI EDIFICADO O TERCEIRO PORTO PARA EXTRAÇÃO DE AREIA DE FORMA INDEVIDA. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luza Helena de Almeida Marini - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.544,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 1) POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, FORA DA ÁREA AUTORIZADA NA DAIA 2167-D SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMINEA), À MENOS DE 30 METROS DO RIO MACHADO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM TERCEIRO POSTO DE EXTRAÇÃO MINERÁRIA DE AREIA, AFETANDO UMA AREA 00,01,00 HA, NAS COORDENADAS UTM 0400080 E 7594581 (DATUM SAD 69, FUSO 23 K, MERIDIANO 45º), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE-IEF. 2) POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE FLORA FIRMADO POR OCASIÃODA AUTORIZAÇÃO PARA INTERVIR EM APP (DAIA 2167-D), NO SITIO VARGEM GRANDE, ZONA RURAL DE POÇO FUNDO, TAIS COMO A IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE ALVENARIA NO PORTO 02, REALIZAR OS REFLORESTAMENTOS PREVISTOS PARA AS ÁREAS DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS DEVIDAMENTE DEMARCADAS EM PLANTAS TOPOGRÁFICAS E ASSINALADAS NO TERMO REGISTRADO EM CARTÓRIO E ARQUIVADO NO PROCESSO. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | A ÁREA DE APP NAS COORDENADAS 0400080 E 7594581 ONDE FOI EDIFICADO O TERCEIRO PORTO PARA EXTRAÇÃO DE AREIA DE FORMA INDEVIDA. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luza Helena de Almeida Marini - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 414,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 477654/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 335 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Luza Helena de Almeida Marini - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.664,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 621439/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cancelado |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NOS CURSOS D'ÁGUA OU EM ÁREAS ALUVIONARES, SEM OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 217 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luza Helena de Almeida Marini - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.192,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 621444/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR OU OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 107 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luza Helena de Almeida Marini - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.364,81 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 621445/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, OU EM DESACORDO COM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL. / INICIAR ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO OU COMÉRCIO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA OU PLANTADA, SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 329 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Luza Helena de Almeida Marini - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.385,15 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO PASSOS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
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