Informações do Auto de Infração - 103966/2019

Nome do autuado: Rede Dom Pedro de Postos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 671347/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES N° 03 E 04 E DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 01, 02 E 05 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 157/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 255084/2019

Nome do autuado: Rede Dom Pedro de Postos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.935,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 671355/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENÇAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS, DE MONITORAMENTO OU EQUIVALENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 227341/2021

Nome do autuado: Rede Dom Pedro de Postos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 61.230,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726600/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES 01,02,03 E 05 APROVADAS EM LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO 157/2016
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: S
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: ATVIDADES DE VENDA DE COMBUSTÍVEL ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 285378/2021

Nome do autuado: Rede Dom Pedro de Postos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 758,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 750395/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA OUTOGA, INCLUSVE PLANO DE MONITORAMENTE OU EQUIVALENTES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 235 P