Informações do Auto de Infração - 118252/B

Nome do autuado: Cal Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.980,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000001155/01
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXTRAIR DAS GCAS Nº.2863870, 2863871, 2841828 (03), NOTIFICAÇÃO Nº.76006, 2869390 A 2869394 (05), 2902724 A 2902753 (30) NOTIFICAÇÃO Nº.75429. TOTAL DE 38 (TRINTA E OITO) GCAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 190516/2019

Nome do autuado: Cal Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 659204/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por cumprir de forma intempestiva as condicionantes do PA n. 00092/1992/002/1992 n. 01; 02; 05; 07; 11 e 12. Por apresentar justificativa da condicionante n. 10 de forma intempestiva. O automonitoramento foi cumrpido de maneira parcial, na vigência do Decreto 44844/08. Faltam relatórios de efluentes líquidos até a data de 02/03/2018. Efluentes atmosféricos: Relatórios dos Anos de 2009 e 2010 com ocorrência de degradação ambiental. Para resíduos: Faltam relatórios e/ou Relatórios incompletos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 190523/2019

Nome do autuado: Cal Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.286,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 659228/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A condicionante referente ao Automonitoramennto do PA n. 00092/1192/002/1192 foi cumprida de forma parcial. Faltam 02 Relatórios referente a efluente líquido caixa SAO: 1 e 2 Semestre de 2018. Falta tanque de decantação 1 semestre de 2018. Falta o relatório de Resíduos Sólidos do 2 Semestre de 2018, bem como o Relatório de Resíduos Sólidos do 1 Semestre de 2018 se encontra incompleto, perfazendo o total de 05 (cinco) relatórios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 190514/2019

Nome do autuado: Cal Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 659971/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente sem a respectiva licença. O processo de revalidação da LO n. 196 não foi formalizado dentro do prazo de revalidação automática
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 204935/2020

Nome do autuado: Cal Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.742,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Exercer Atividade sem possuir cadasstro ou deixar de atualizar seus dados cadastrais, quando exigido pela legislação. Empreendedor deixou de atualizar o CTF/APP e o valor foi calculado pelo Art. 5 da Lei 14940 de 29/12/2003, conforme código 103 do Decreto 47383/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 103 P


Informações do Auto de Infração - 235751/2021

Nome do autuado: Cal Ferreira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 184.450,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 743345/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2011, 2013, 2015.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2017, 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P