Informações do Auto de Infração - 25442/2016

Nome do autuado: Isla Cuevas Industria Cervejeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 453076/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL, SE NÃO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO, ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS, CHOPES, E MALTES, POTENCIAL POLUIDOR DEGRADOR: M, PORTE: P, CODIGO: D-02-04-6, CAPACIDADE DE 4.500 LITROS/DIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE CODIGO D-02-04-6, SUSPENSA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 148750/2015

Nome do autuado: Isla Cuevas Industria Cervejeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.300,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 518634/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, AS ATIVIDADES DESCRITAS NA DN Nº 74/2001 DO COPAM, D02-04-6 (FABRICAÇAO DE CERVEJAS,CHOPE E MALTES), CAPACIDADE INSTALADA E DECLARADA NO PROCESSO DE 4.500 K/DIA -2-) DO 01-11-2 (FERMENTOS E LEUGDURAS , FABRICAÇAO, AREA UTIL 0,007HA, NUMERO DOS EMPREGADOS :08-3/ E-03-06-9 (TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO( VAZAO MEDIA DE MENOS QUE 50L/S. 4) DESCUMPIRI ORIENTAÇAO TECNICA PRGUISTA NA LEGISLAÇAO AMBIENTAL, NO CASO DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DECORRENTE DE DISPOSIÇAO IRREGULAR DE RESIDUOS INDUSTRIAIS, COMERCIDIS E ESGOTO, REFERENTE AS ATIVIDADES DESCRITAS, ONDE A PARTE LIQUIDA PERCORRE AO SOLO G A PARTE SOLIDA PERMANENTE A CEU ABERTO NA ESTAÇAO DE TRATAMEENTO IRREGULAR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 16147/2018

Nome do autuado: Isla Cuevas Industria Cervejeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 545732/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBINETE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 255157/2019

Nome do autuado: Isla Cuevas Industria Cervejeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 672693/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar degradação ambiental por lançar efluentes sanitários e industriais de indústria cervejeira diretamente sobre o solo e recursos hídricos. A emissão de efluentes está suspensa até a devida regularização ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 255158/2019

Nome do autuado: Isla Cuevas Industria Cervejeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.888,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 672700/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por captar água em poço tubular para a fabricação de cerveja, sem a devida outorga de captação de água, horímetro ou hidrômetro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P


Informações do Auto de Infração - 269116/2021

Nome do autuado: Isla Cuevas Industria Cervejeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 59.160,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 716872/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FAZENDA MATINHA, MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG. DESRESPEITAR, TOTAL, PENALIDADE DE SUSPENSÃO IMPOSTA NO AUTO DE INFRAÇÃO 016147/2018 DE 23/05/2018, MANTENDO ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE CERVEJA COM CAPACIDADE DE 4500 LITROS/DIA SEM LICENÇA AMBIENTAL OBRIGATÓRIA E DISPOR RESÍDUO SÓLIDO A CEU ABERTO EM ÁREA RURAL SEM TRATAMENTO PRÉVIO , MULTAS EM UFEMG CONFORME ARTIGO 112 § 2º DO DECRETO ESTADUAL 47383/18, BIOMA CERRADO. ATIVIDADES SUSPENSAS. O AUTUADO FOI CIENTIFICADO DA AUTUAÇÃO E DE TODO O TEOR DO SEU CONTEÚDO NO ATO DA LAVRATURA DO PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DO RECEBIMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS VIAS, CONFORME SUAS ASSINATURAS NOS DOCUMENTOS RELATIVOS (AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE CIENTIFICAÇÃO. Iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, conforme previsto na legislação
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P


Informações do Auto de Infração - 269119/2021

Nome do autuado: Isla Cuevas Industria Cervejeira Ltda
Valor Total das Multas: R$ 591,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 716873/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoIniciar atividades de exploracao, utilizacao, transformacao, consumo, industrializacao ou comercio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no orgao ambiental, conforme previsto na legislacaoObservacoes- INICIAR ATIVIDADES DE CONSUMO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA PLANTADA, SEM O RESPECTIVO REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLACAO. EmbargoSuspensao de atividadeSIM EmbargoSuspensao de obraNao ApreensaoNao DemolicaoNao Restritiva de direitoNaoDescricaoFAZENDA MATINHA, MUNICIPIO DE CAPITOLIOMG. DESRESPEITAR, TOTAL, PENALIDADE DE SUSPENSAO IMPOSTA NO AUTO DE INFRACAO 0161472018 DE 23052018, MANTENDO ATIVIDADE DE FABRICACAO DE CERVEJA COM CAPACIDADE DE 4500 LITROSDIA SEM LICENCA AMBIENTAL OBRIGATORIA E DISPOR RESIDUO SOLIDO A CEU ABERTO EM AREA RURAL SEM TRATAMENTO PREVIO , MULTAS EM UFEMG CONFORME ARTIGO 112 § 2 DO DECRETO ESTADUAL 4738318, BIOMA CERRADO. ATIVIDADES SUSPENSAS. O AUTUADO FOI CIENTIFICADO DA AUTUACAO E DE TODO O TEOR DO SEU CONTEuDO NO ATO DA LAVRATURA DO PRESENTE AUTO DE INFRACAO E DO RECEBIMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS VIAS, CONFORME SUAS ASSINATURAS NOS DOCUMENTOS RELATIVOS AUTO DE INFRACAO E TERMO DE CIENTIFICACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 328 I
Embasamento Legal 47383/18 112 328 III P