| Nome do autuado: | Cooperativa Barra Alegre Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 474552/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REDS 2016- 004741565-001 BO NUMERO M5217-2016-00530355 |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 201 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Cooperativa Barra Alegre Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.640,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 538549/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INF.01 - FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR/DEGRADADOR DO MEIO AMBIENTE, SENDO ATIVIDADE EXERCIDA NO LOCAL, RESFRIAMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE EM INSTALAÇOES INDUSTRIAIS, CUJA CAPACIDADE INSTALADA E MAIOR QUE 30.000LTS/DIA E MENOR QUE 80.000 LTS/LEITE/DIA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Cooperativa Barra Alegre Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.994,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 630708/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Inf. 01: Captar água, digo, extrair água subterrânea sem a devida outorga, caracterizado pela extração de água em um poço tubular profundo, de diâmetro de 100mm, sem possibilidade de aferir o volume de água extraído por dia. Aplicado multa simples e suspensão da atividade. Poço utlizado com fins industriais. Defnido com de porque pequeno nos termos da DN CERH-MG n.º 07/2002. Definido como poço tubular profundo nos termos da Nota Técnica GCFis (item 2.2.6) n.º 03/2010. Referido poço não se enquadra na Portaria IGAM n.º 62/2017. Inf. 02: Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, caracterizado pela extração de água em um poço tubular descrito na infração 01 deste AI. Multa simples. Porte pequeno nos termos da DN CERH-MG 07/2002. Obrigatoriedade de sistema de medição e horímetro nos termos do art. 8º da Res. Conjunta SEMAD/IGAM n.º 2302, de 05/10/2015. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Inf. 01: suspensão da atividade. APLICADO NA INFRAÇÃO 01 |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 212 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 214 | P |
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