Informações do Auto de Infração - 65432/2017

Nome do autuado: Mineracao Campo Belo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 474142/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licencas de instalacao ou de operacao, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.Operar atividade de exttracao de rocha para producao debritas com ou sem tratamento - Granito, enquadrada na DN 7404 sob o coidgo A-02-09-7, atividade esta efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licenca de operacao, nao amparado por termo de ajustamento de conduta com orgao ambiental competente e nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Foram suspensas todas as ativiadades no local da infração.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 65433/2017

Nome do autuado: Mineracao Campo Belo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 474143/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informacao falsa ou adulterar dado tecnico solicitado pelo Copam ou Semad e suas entidades vinculadas, independentemente de dolo.Prestar falsa ao orgao ambiental, no ato de obtencao da Autorizacao Ambiental de Funcionamento - AAF, tendo em vista que foi declarado uma producao bruta de 30.000tano, contudo restou constatado por meio do Relatorio Anual de Lavra do ano 2016 apresentado ao DNPM que a producao atingiu 128.075,00 toneladas no ano em comento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 114680/2012

Nome do autuado: Mineracao Campo Belo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 585437/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE EXPLORAÇAO DE GRANITO PARA PRODUÇAO DE PARALELEPIPEDO , ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM AFF NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL , ATIVIDADE CONTEMPLADA NA DN - 74/04 COPAM CODIGO A -02-06-4 . FOI ENCONTRADO NO LOCAL 4000 PARALELEPIPEDOS PRODUTOS PARA SEREM COMERCIALIZADOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 154933/2012

Nome do autuado: Mineracao Campo Belo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 449,81
Valor da Reposição: R$ 24,72
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 586337/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA, ANTINGINDO UMA AREA COMUM DE 0,06HA EM FORMAÇAO CAMPESTRE PARA A FINALIDADE DE EXPLORAÇAO MINERAL SEM AUTORIZAÇAO DO IEF. FOI ENCONTRADO NO LOCAL 6ST DE LENHA NATIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 66502/2010

Nome do autuado: Mineracao Campo Belo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 754843/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberacao Normativa n1172008 ao deixar de encaminhar o invetario de Residuos Solidos Minerarios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 327365/2023

Nome do autuado: Mineracao Campo Belo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 794252/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 115 I


Informações do Auto de Infração - 8484/2009

Nome do autuado: Mineracao Campo Belo Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831308/25
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Exercer atividade de Extracao Mineral sem a devida licenca ambiental pertinente ao porte do empreendimento constatada poluicao ambiental por efluente oleoso atingindo o solo, queima de lixo, esteril sobre vegetacao em bota-fora, sem projeto ou anuencia do IEF. 2 - Foi informado que a producao bruta da empresa e de 25 mil toneladasmes totalizando 300 mil toneladasano, no ato da vistoria foi apresentada a AAF 009432009 do FOB 0714612008 com producao informada de 12 metros cubicosano.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades até regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 16 I