| Nome do autuado: | Aluisio Pereira e Cia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.000,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 599190/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CASAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITAS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Aluisio Pereira e Cia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 672743/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64403/2016 122 - Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Aluisio Pereira e Cia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 672776/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1 Vinculado ao Auto de Fiscalizacao n 1992142018102 - Advertencia, sob pena de conversao em multa simples. Deixar de atender ou descumprir determinacao de servidor credenciado, que nao seja objeto de infracao especifica. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 102 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Aluisio Pereira e Cia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.155,31 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 698461/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | ATENDIMENTO A ACIDENTE RODOVIÁRIO COM VEÍCULO TRANSPORTANDO PRODUTOS PERIGOSOS. LOCAL: RUA KAQUENDE, 30, BAIRRO CENTRO, SABARÁ/MG. SONEGAR DADOS OU INFORMAÇOES SOLICITADAS PELOO COPAM, PELAS URC'S OU PELA SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS. MULTA APLICADA DEVIDO AO NAO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO AF 64403/2016 E OFÍCIO 435/2018. NÃO FOI REALIZADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA À EMPRESA EM RAZÃO DO ACIDENTE COM DANO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 109 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Aluisio Pereira e Cia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.221,86 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 772447/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Aluisio Pereira e Cia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.741,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 824506/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O veiculo fiscalizado, veiculo do tipo caminhao trator, composto por trator de placa TDP2C26 e semirreboque placa TDP2C26,apresentava paineis com telefone de contato 24 horas para acionamento de emergencias, localizado nas laterais e na parte traseirado veiculo. No entanto, apresentavam-se em tamanho insuficiente para ser visualizado a uma distancia considerada segura emcaso de acidente pelas gestoras ambientais do NEA, estando em desacordo com as determinacoes do artigo 8 do DecretoEstadual n 47.6292019, e seus paragrafos. De acordo o artigo 8 do Decreto n 47.629, de 2019, os veiculos que realizam otransporte de produtos ou residuos perigosos deverao conter avisos com o numero do plantao de atendimento a emergencias dotransportador afixados nas superficies externas das unidades e dos equipamentos de transporte de produtos e residuos perigosos,em local visivel, podendo para tanto utilizar de placas, adesivos ou plotagem. Os paragrafos 1 e 2 versam que os avisos de quetrata o caput deverao ser resistentes ao risco do transporte e afixados pelo menos em tres lados das unidades ou equipamentos detransporte de produtos e residuos perigosos e que as informacoes e dizeres constantes dos avisos deverao ser confeccionadas emtamanho e fonte que possibilitem a sua leitura a uma distancia segura do veiculo acidentado. Ressalta-se que tal contrariedade asnormas infringe o Decreto Estadual n 47.383, de 2 de marco de 2018, descumprindo o seu artigo 112 – codigo 117 – transportarresiduos ou produtos perigosos em desacordo com as normas, diretrizes e padroes ambientais vigente, sendo passivel deautuacao, infracao considerada gravissima. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 117 | P |
|---|