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Informações do Auto de Infração - 225742/A

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.160,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000000010/05
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANPORTE ILEGAL DE 110 (CENTO E DEZ) METROS DE CARVAO VEGETAL QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULOS CAR/
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 61517/2013

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.147,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 449799/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P


Informações do Auto de Infração - 7009/2017

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 53.285,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 502479/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar 360,00 (Trezentos e Sessenta) Metros de Carvão Vegetal Oriundos de Floresta Plantada ou Mata Plantada, Sem Documento de Controle, na Forma que Estabelece o Órgão Ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 7014/2017

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.761,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar 120,00 (Cento e Vinte) Metros de Carvão Vegetal Oriundos de Floresta Plantada ou Mata Plantada, Sem Documento de Controle, na Forma que Estabelece o Órgão Ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 109671/2017

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.761,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 507290/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 120 (CENTO E VINTE) METROS DE CARVÃO ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº 5350289 INVÁLIDA CONFORME ART. 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 109720/2018

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.959,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 516390/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DE CARVÃO ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL Nº 5388420 E 5394156 INVÁLIDAS CONFORME ART. 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 109724/2018

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.197,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 516393/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 130 (CENTO E TRINTA) METROS DE CARVÃO ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL. GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL Nº 5371424 INVÁLIDA CONFORME ART. 17 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 199220/2018

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 658373/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64370/2016 102 - Advertência, sob pena de conversão em multa simples. Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 44844/08 83 I


Informações do Auto de Infração - 199939/2018

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 450,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 661827/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 64484/2017. 102 - Advertência, sob pena de conversão em multa simples. Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P


Informações do Auto de Infração - 199687/2019

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 898,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669971/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 27943/2018 102 - Advertência, sob pena de conversão em multa simples. Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P


Informações do Auto de Infração - 202891/2019

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 688179/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DANO AMBIENTAL OCORRIDO POR MEIO DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO DEVIDO O DERRAMAMENTO DA CARGA DE CARVÃO VEGETAL, SEGUIDO DE VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL PROVENIENTE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO SINISTRADO DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I P


Informações do Auto de Infração - 202932/2020

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 415,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 698469/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL RODOVIA BR 040, KM 413 mais 500 SUL, CURVELO, ONDE NO DIA 07.09.2016, OCORREU TOMBAMENTO DE VEICULO DA TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA. COM QUEDA DA CARGA. SONEGAR DADOS OU INFORMACOES SOLICITADAS PELO COPAM PELAS URCS OU PELA SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS. PENALIDADE APLICADA EM DECORRÊNCIA DE NAO APRESENTAR A DOCUMENTACAO SOLICITADA NO AF 64370.2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 224081/2020

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 68.276,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 711485/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 127366/2019

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.388,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 08000000559/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR CARVAO DE FLORESTA PLANTADA SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES, GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL 6073696INVALIDO. CONFORME ART. 17 DA RESOLUCAO CONJUNTA SEMADIEF 22482014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 127336/2019

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.470,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 08000000530/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR 113,238 METROS DE CARVAO DE FLORESTA PLANTADA SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES, GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL 6179824 INVALIDO. CONFORME ART. 17 DA RESOLUCAO CONJUNTA SEMADIEF 22482014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 240066/2021

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 414,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 718946/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. ACIDENTE RODOVIÁRIO COM VEÍCULO DA TRANSPORTADORA OCORRIDO EM 23/12/2020 EM VÁRZEA DA PALMA/MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 240074/2021

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 414,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 721691/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. REFERÊNCIA: ACIDENTE RODOVIÁRIO COM VEÍCULO DA TRANSPORTADORA, OCORRIDO EM 29/01/2021 EM TRÊS MARIAS. CÓDIGO ALTERADO PELO DECRETO 47837/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 292238/2022

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 715,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 750780/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesReferência acidente rodoviario com veiculo da transportadora ocorrido em 22022022, no municipio de JeceabaMG. Nao atendimento a determinacao do analista do NEA, para que se fizesse o transbordo do oleo diesel presente no interior do tanque de combustivel do veiculo acidentado para um outro recipiente, antes do seu destombamento, de forma a se minimizar o risco de um eventual vazamento e contaminacao do solo. O destombamento foi feito entao, sem o transbordo do combustivel para ou outro recipiente, com a transportadora assumindo o risco de uma eventual contaminacao do solo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 323582/2023

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.777,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 789742/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 102 I


Informações do Auto de Infração - 325332/2023

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.666,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 791731/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 381522/2024

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.619,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 816243/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I


Informações do Auto de Infração - 701670/2025

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.148,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 822721/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Nao foi possivel estimar o volume de produto que caiu do veiculo tombado. Nao entregue ao NEA um dos documentos solicitados no Auto de Fiscalizacao n 523642021, lavrado em 08042021 -considerando que o acidente ocorreu em rodovia federal, encaminhar ao IBAMA, numprazo maximo de 5 dias, contados da data de recebimento deste documento, copia do Auto de Fiscalizacao e do relatorio deatendimento a emergencia - RAE para o e-mail nupaem.mgibama.gov.br.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 725862/2026

Nome do autuado: Transportadora Figueiredo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.237,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 850624/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Referencia acidente ocorrido com veiculo da transportadora em 13052026, no municipio de Belo HorizonteMG, provocandoderramamento da carga transportada, atingindo recurso hidrico, ocasionando poluicao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P