Informações do Auto de Infração - 55433/2016

Nome do autuado: Posto Serrinha Vzp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 452602/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE IMPOSTA NA OUTORGA, PORTARIA N° 01470/2016, A SABER: 1- INSTALAR HORÍMETRO E EQUIPAMENTO HIDROMÉTRICO NO POÇO E REALIZAR LEITURAS SEMANAIS NOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS, ARMAZENANDO-AS NA FORMA DE PLANILHAS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES AO IGAM NA RENOVAÇÃO DA OUTORGA OU SEMPRE QUE SOLICITADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 95190/2018

Nome do autuado: Posto Serrinha Vzp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.798,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 575043/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM A VAZÃO AUTORIZADA NA PORTARIA DE OUTORGA N°: 106/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 95188/2018

Nome do autuado: Posto Serrinha Vzp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.431,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 575045/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES N°: 01, 02, 03 ESTABELECIDAS NA PORTARIA DE OUTORGA N°: 106/2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 232 P


Informações do Auto de Infração - 118585/2018

Nome do autuado: Posto Serrinha Vzp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.631,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 575052/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS CLASSE 1-PERIGOSOS COM VAZAMENTO NO SOLO PERMEÁVEL. 2- QUEIMA DE RESIDUOS SOLIDOS NO SOLO, A CÉU ABERTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 120 P


Informações do Auto de Infração - 708455/2025

Nome do autuado: Posto Serrinha Vzp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 831297/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: poco tubular situado nas coordenadas LATLONG -17.603661 -44.739496, tamponado. Porem nao foi apresentado o formulariode tamponamento ao IGAM, conforme previsto no Decreto n 47.7052019, na LEI ESTADUAL n 13.7712000 de 11 de dezembrode 2000 e na NOTA TECNICA DICDvRC N 012006 .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 P