Informações do Auto de Infração - 848/2012

Nome do autuado: Adriano Ladeira e Irmao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 549705/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DSCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA DO COPAM/CERH-MG N° 01/2008 NA QUESTAO DE LANÇAMENTO DOS EFLUENTE DO CURTUME EM CURSO D'AGUA, ESPECIALMENTE, REFERENTE AO PAREAMETRO SOLIDOS EM SUPENSAO QUE ESTA ACIMA DO VALOR MAXIMO PERMITIDO PELA CITADA DELIBERAÇAO COMFORME RELATORIOS DE ENSAIO N° 029744 E 031347 FEITOS PELA ENGEQUISA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213561/2021

Nome do autuado: Adriano Ladeira e Irmao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 742100/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar relatorios de analise de efluentes industriais, de residuos e emissoes sonoras incompletos, descumprir a condicionante n 04 e lancar efluentes industriais em desacordo com os padroes estabelecidos pela DN COPAMCERHMG 012008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213562/2021

Nome do autuado: Adriano Ladeira e Irmao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.116,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 742101/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar relatorios de analise de efluentes industriais, de aguas superficiais, de resiiuos e emissoes sonoras incompletos e intempestivos, deixar de apresentar relatorios de analise de efluentes industriais e descumprir a condicionante n 04.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 213563/2021

Nome do autuado: Adriano Ladeira e Irmao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 56.305,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 742104/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Codigo 105 - Apresentar relatorios de analise de efluentes industriais, de aguas superficiais e emissoes sonoras incompletos e intempestivos, deixar de apresentar relatorio de analise de efluentes industriais e descumprir a condicionante n 04.Codigo 114 - Emitir ruidos em desconformidade com a Lei Estadual 10.1001990.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P