| Nome do autuado: | Mineracao Sanguinete Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.819,71 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 625007/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | 01. SUPRIMIR VEGETAÇÃO GRAMINEA NATIVA EM UMA AREA DE 00;12;00HA, LOCALIZADAS AS MARGENS DIREITA DE UM CORREGO BARRO PRETO, CONSIDERADA APP, SEM AUTORIZAÇÃODO IEF 02.SUPRIMIR VEGETAÇÃO GRAMINEA NATIVA PARA FINS DE PESQUISA MINERAL, EM UMA AREA DE 00;50;00HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 301 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Sanguinete Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 625088/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAL (DIAMANTE), MEDIANTE REMOÇÃO DE CAMADA SUPERFICIAL DO SOLO, ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DE TRATOR D14 FIATALLIS 14C TURBO, SENDO QUE POSTERIORMENTE O MATERIAL É DIRECIONADO A BACIA CANADENSE DUPLA, ATRAVES DE UM VONJUNTO MOTO-BOMBA DE 6" POLEGADAS E UM MOTOR DE 6 CILINDOROS MARCA MWM COM CAIXA E BOMBA ACOPLADA. A ATIVIDADE É REALIZADA AINDA EM UM SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO,ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DE UMA BARRAGEM DE DECANTAÇÃO QUE RETORNA A AGUA A AREA DA LAVRA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE UM MOTOR M BENZ 1113 ACOPLADO A UMA BOMBA DE SUCCAO DE POLEGADAS. TODO O EMPREENDIMENTO ENCONTRA-SE LOCALIZADO EM UMA AREA DE 40;00;00HA. O EMPREENDIMENTO POSSUI UM LICENCIAMENTO DE PROCESSO DO SOLO NUMERO 18700/2005/0001/2006- SUPRAM -SEG, MAS ENCONTRA-SE VENCID, A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO ENCONTA-SE EM PLENO FUNCIONAMENTO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Sanguinete Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 625102/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 01. CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, MEDIANTE O DERRAMAMENTO DE OLEO DOS MOTORES MWM E M.BENZ 1113, UTILIZADOS NA EXTRAÇÃO DE DIAMANTE, CONFORME AF N 2426/2014 02. CAPTAR AGUA EM UMA NASCENTE COM VAZAO SUPERIOR A 1 L/S, AFLUENTE DO RIO JEQUITINHONHA, SEM AUTORIZAÇÃO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Sanguinete Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.003,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 625274/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - CONSTRUIR OU UTILIZAR BARRAGEM COM VOLUMETRIA DE 4000M³ NAS COORDENADAS INDICADAS, EM UM CURSO D'AGUA AFLUENTE DO RIO JEQUITINHONHA, SEM A RESPECTIVA OUTORGA. - CONSTRUIR OU UTILIZAR BARRAGEM COM VOLUMETRIA DE 6000M³ NAS COORDENADAS INDICADAS, EM UM CURSO D'AGUA AFLUENTE DO RIO JEQUITINHONHA, SEM A RESPECTIVA OUTORGA. - CONSTRUIR OU UTILIZAR BARRAGEM COM VOLUMETRIA DE 9600M³ NAS COORDENADAS INDICADAS, EM UM CURSO D'AGUA AFLUENTE DO RIO JEQUITINHONHA, SEM A RESPECTIVA OUTORGA. - DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL COM UTILZIAÇAO DE UM CONJUNTO MOTOR-BOMBA DE 6'' E DE ALTA PRESSAO SEM A RESPECTIVA OUTORGA NAS COORDENADAS INDICADAS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES IRREGULARES ALVO DA AUTUAÇAO ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO FEAM.MARCO |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 208 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 217 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Sanguinete Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 625285/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - DESATIVAR POÇO TUBULAR PROFUNDO SEM EFETUAR O TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM, NO ENTANDO SEM CAPTAÇAO E JORRANDO NOS PONTOS DE COORDENADAS INDICADOS. - CAPTAR AGUA EM NASCENTE, COM VASAO DE 0,11L/S NO PONTO DE COORDENADA INDICADA, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 202 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 204 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Sanguinete Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.706,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 723669/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCRIÇÃO: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. OBSERVAÇÕES: O DANO DECORRE DO PROCESSO DE ASSOREAMENTO DE CURSO D'AGUA, EXPOSIÇÃO E PERDA DE SOLO POR MANTER PASSIVO AMBIENTAL SEM OS DEVIDOS MECANISMOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 114 | P |
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