Informações do Auto de Infração - 101338-1/A

Nome do autuado: Supermercado Marilu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.489,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13020000706/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇÃO ACOMPANHADA PELA PROPRIETARIA DO ESTABELECIMENTO ENCONTRAMOS 23 PACORES DE CARVAO VEGETAL DA MARCA GM EXPOSTOS E ARMAZENADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO SEM O SELO DE ORIGEM FLORESTAL - SOF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 22 P


Informações do Auto de Infração - 16867/C2008

Nome do autuado: Supermercado Marilu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000006238/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: POR NAO REGULARIZAR A ATIVIDADE DE COMERCIO DE PESCADO, EM CUMPRIMENTO DAS NORMAIS LEGAIS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 18145/2010

Nome do autuado: Supermercado Marilu Ltda
Valor Total das Multas: R$ 441,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13020003478/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: POR DEIXAR D FIRMA COMERCIANTE DE PESCADO DE REALIZAR A DECALRAÇÃO DE ESTOQUE DE PESCADO, REFERNTE AO EXERCICIO 2010, FICANDO APREENDIDO O RESTANTE DO ESTOQUE, A SABER: SARDINHA (26,4 KG), FILE DE DOURADA (3,2 KG) CASCADA DICO CASCUDA (20,4 KG), CAMARÃO (0,8 KG) E LAMBARI (13 KG)
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P