Informações do Auto de Infração - 114545/2013

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 467634/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, QUE IMPLIQUEM DANO À SAÚDE HUMANA, MEIO AMBIENTE OU RECURSO HÍDRICO (DEPÓSITO DE AGROTÓXICO); 2 - ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, QUE IMPLIQUEM DANO À SAÚDE HUMANA, MEIO AMBIENTE OU RECURSO HÍDRICO (FORAM ENCONTRADOS VASILHAMES DE AGROTÓXICOS NO MAIO DE PLANTAS DE SOJA)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 127 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127441/2018

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 565785/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIADES ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P


Informações do Auto de Infração - 127442/2018

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 72.305,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 565797/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAPTAR ÁGUA SUPERFICVIAL SEM A DEVIDA OUTORGA NO RIBEIRÃO SANTA CRUZ. 2- CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. 3- CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. 4- CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. 5- CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. 6- DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO EM CAPTAÇÃO NO CORREGO SDOS SOARES. (CAPTAÇÃO SUPEFICIAL). 7- CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS A CAPTAÇÃO ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13144/1999 I
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 213 P
Embasamento Legal 47383/18 214 P
Embasamento Legal 47383/18 213 P


Informações do Auto de Infração - 181160/2018

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 601915/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 114546/2013

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 70.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 616653/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇAS DE INSTALACAO OU DE OPERAÇÃO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL, SE NAO CONSTATADA EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. 02- CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATURE QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECUSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL,, QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA, E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 114611/2013

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 616687/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA, E O BEM ESTAR DA POPULACAO. 02- CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA, E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 114595/2013

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 616700/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA, E O BEM ESTAR DA POPULACAO. 02- CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA, E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 138023/2024

Nome do autuado: Agropecuaria Ykk Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.836,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 807255/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I