Informações do Auto de Infração - 18605/2006

Nome do autuado: Mineracao Polaris Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000003169/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO CAMPESTRE NATIVA, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ¹/³ SUPERIOR DE MORRO, ATRAVES DO CORTE DE TALUDE EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 800M² COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA PLANTA DE BENEFICIAMENTO NO LOCAL . SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM AREA CO EM COMUM, ATRAVES DE SOTERRAMENTO EM DOIS PONTOS DO TERRENO, DURANTE A ABERTURA DAS VIAS DE ACESSO PARA O LOCAL EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 5500M², AMBAS ATIVIDADES SE DERAM SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/ 2008 P


Informações do Auto de Infração - 60442/2007

Nome do autuado: Mineracao Polaris Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.160,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E099524/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA E ARVORES NATIVAS EM UMA MATA SEMIDECIDUAL EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL EM DOIS PONTOS DISTINTOS PERFAZENDO UM TOTAL DE 3100 M2. SUPRIMIR POR SOTERRAMENTO - SUPRIMIR VEGETAÇO E ARVORES NATIVAS EM UMA MATA SEMIDECIDUAL ESTACIONAL EM AREA COMUM SEM AUTORIZAÇAO EM UMA AREA DE 100 M2. SUPRIMIR PELO ATO DA CONSTRUÇAO DE UMA ESTRADA NOS FUNDOS DO EMPREENDIMENTO. NAO FOI POSSIVEL VERIFICAR O RENDIMENTO LENHOSO DEVIDO O MESMO ESTAR SOB O ATERRO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 1107/2011

Nome do autuado: Mineracao Polaris Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 556438/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA - 4 CAMINHOES/DIA, COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS, COM TEMPO DE ABASTECIMENTO DE 20 MINUTOS CADA, SEM A DEVIDA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS NAS COORDENADAS 'AI', PARA ASPERSÃO DE VIAS E USO GERAL NO EMPREENDIMENTOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129351/2019

Nome do autuado: Mineracao Polaris Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.430,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 665887/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I. Descumprir a condicionante n° 2 da licença de operação n° 368/2005. II. Descumprir Deliberação Normativa Copam/CERH-MG n° 01/2008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 129361/2019

Nome do autuado: Mineracao Polaris Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.385,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 665892/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 315806/2023

Nome do autuado: Mineracao Polaris Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.110,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Considerando-se o que foi verificado, o empreendedor deverá fazer reavaliação/readequação dos sistemas da CSAO e fossa séptica, para posterior acompanhamento no âmbito do PA de LAS/RAS 0300/1995/006/2012, devendo apresentar à SUPRAM CM um Relatório Técnico Fotográfico (com respectiva ART) em 60 dias após o recebimento desse Auto de Infração.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P