| Nome do autuado: | Pedreira Diamante Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 461952/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DA DISPOSIÇAO/LANÇAMENTO INADEQUADOS DE RESIDUOS OLEOSOS DIRETAMENTE SOBRE O SOLO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Pedreira Diamante Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 26.949,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 667059/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - POR OPERAR A ATIVIDADE 'ESTRADA PARA TRANSPORTE DE MINÉRIO/ESTÉRIL EXTERNA AOS LIMITES DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS" SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL- LAS/CADASTRO, E NÃO AMPARADA POR TAC. - POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO SOLO, DECORRENTE DO DIRECIONAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS PARA UMA ESTRUTURA SIMILAR A UMA 'FOSSA NEGRA' E DA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EM LOCAL INAPROPRIADO COM DERRAMAMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA O SOLO EM DIVERSOS LOCAIS DO EMPREENDIMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE "ESTRADA PARA TRANSPORTE DE MINÉRIO/ESTÉRIL EXTERNA AOS LIMITES DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS". FICA SUSPENSO O LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO, NO SOLO E A MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS EM LOCAL INAPROPRIADO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Pedreira Diamante Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 667063/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POT PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA Á SEMAD AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE, DATADO DE 11/06/2016, PARESENTADO PARA OBTENÇÃO DA AAF: 04889/2016, QUE AS INSTALAÇÕES DO EMPREENDIMENTO ESTÃO APTAS A OPERAR DE ACORDO COM TODAS AS CONDIÇÕES E PARÂMETROS AMBIENTAIS LEGALMENTE VIGENTES, UMA VEZ QUE A ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO NÃO DISPÕE DE TODOS OS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: | FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 121 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Pedreira Diamante Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.783,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 702883/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE AGENTE CREDENCIADO, UMA VEZ QUE AS ANÁLISES APRESENTADAS, EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO N° 166790/2019, ESTÃO EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 4º, DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N° 216/2017 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Pedreira Diamante Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.259,23 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 781784/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. Por deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, ao nao apresentar as analises do efluente coletado na entrada e na saida do sistema de tratamento de efluentes sanitarios do empreendimento e as analises do efluente coletado na entrada e na saida do sistema de tratamento dos efluentes oleosos da oficina, solicitadas no Auto de Fiscalizacao n 2025282020. Codigo 102 Dec. 47.383 alterado |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 102 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
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