| Nome do autuado: | Valefort Comercio e Transporte Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 66.244,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 697577/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Exploração mineral (lavra de minério de ferro), em local com notável potencial minerário, no qual “supostamente” estaria ocorrendo obras de terraplanagem para a construção do galpão, existindo uma Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental para tal. Foi percebido desmate de vegetação nativa (Campo Cerrado e Campo Rupestre Ferruginoso), existindo fatores agravantes como a ocorrência de espécie ameaçada de extinção em grande quantidade e danos a unidade de conservação. A empresa Valefort Comercio e Transporte Ltda, responsável pelas obras, foi autuada como corresponsável pelas infrações cometidas, juntamente com a empresa Portolog Trasporte e Logística Ltda (proprietária das máquinas), a empresa Assembléia dos Santos (proprietária do terreno ), bem como, possivelmente (a esperar resposta do memorando enviado ao setor jurídico) a empresa que recebia e beneficiava o material (Fleurs Global Mineração Ltda.). |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 301 | B | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Valefort Comercio e Transporte Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 66.808,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 697580/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Exploração mineral (lavra de minério de ferro), em local com notável potencial minerário, no qual “supostamente” estaria ocorrendo obras de terraplanagem para a construção do galpão, existindo uma Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental para tal. Foi percebido desmate de vegetação nativa (Campo Cerrado e Campo Rupestre Ferruginoso), existindo fatores agravantes como a ocorrência de espécie ameaçada de extinção em grande quantidade e danos a unidade de conservação. A empresa Valefort Comercio e Transporte Ltda, responsável pelas obras, foi autuada como corresponsável pelas infrações cometidas, juntamente com a empresa Portolog Trasporte e Logística Ltda (proprietária das máquinas), a empresa Assembléia dos Santos (proprietária do terreno ), bem como, possivelmente (a esperar resposta do memorando enviado ao setor jurídico) a empresa que recebia e beneficiava o material (Fleurs Global Mineração Ltda.). |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 106 | P |
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| Nome do autuado: | Valefort Comercio e Transporte Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 41.755,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 711588/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorizacao para intervencao ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 127 | P |
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