| Nome do autuado: | Nogueira Rivelli Irmaos Ltda - Filial |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Advertência |
| Número do Processo: | 456284/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1- POR REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL COM PROFUNFIDADE NÃO INFORMADA, PARA USO NO EMPREENDIMENTO E CONSUMO HUMANO, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA. 2- POR REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL COM PROFUNFIDADE NÃO INFORMADA, PARA USO NO EMPREENDIMENTO E CONSUMO HUMANO, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA. 3- POR REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE POÇO MANUAL COM PROFUNDIDADE NÃO INFORMADA, COM BOMBA DE 1,5 cv, PARA USO NO EMPREENDIMENTO E CONSUMO HUMANO, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA. 4- POR REALIZAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL COM PROFUNFIDADE NÃO INFORMADA, PARA USO NO EMPREENDIMENTO E CONSUMO HUMANO, COM BOMBA SUBMERSA, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/1999 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/1999 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/1999 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/1999 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Nogueira Rivelli Irmaos Ltda - Filial |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.495,32 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 456296/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR INTERVIR EM UMA AREA DE 170 m2 DE PRESERVACAO PERMANENTE DE NASCENTE, ATRAVES DE EDIFICACAO DE UM GALPAO UTILIZADO PARA A ATIVIDADE DE FORMULACAO DE RACOES BALANCEADAS, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE DAIA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM APP DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Nogueira Rivelli Irmaos Ltda - Filial |
| Valor Total das Multas: | R$ 87.230,03 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 456302/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1- POR OPERAR A ATIVIDADE DE FORMULACAO DE RACOES BALANCEADAS SEM A DEVIDA LICENCA DE OPERACAO NAO AMPARADA POR TAC COM ORGAO AMBIENTAL, TENDO SIDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL ATRAVES DO LANCAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS NO SOLO EM CONDICOES INADEQUADAS. 2- POR TER EM FUNCIONAMENTO UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO AEREO DE COMBUSTIVEL - SAAC, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E NAO AMPARADO POR TAC COM ORGAO AMBIENTAL, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL NO SAAC. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | -FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FORMULAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO Á SUPRAM-ZM, UM UBÁ, E ATÉ QUE O INFRATOR TOME AS MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA CESSAR OU CORRIGIR A POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO SAAC ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO Á SUPRAM-ZM, EM UBÁ. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Nogueira Rivelli Irmaos Ltda - Filial |
| Valor Total das Multas: | R$ 17.748,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 102 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 102 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Nogueira Rivelli Irmaos Ltda - Filial |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.155,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 111 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 111 | P |
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