Informações do Auto de Infração - 27840/B

Nome do autuado: Luvi Madeiras Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 260,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000002701/00
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por transportar no caminhão M- Benz azul placa GSW 8658, 10m³ de madeira de escoramento (eucaliptos), com nota fiscal nº 986589 e GCA nº 3137281, ambas datadas de 22-03-2000, perfazendo assim dois dias de atraso, configurando " uso indevido" de documento no transporte, contrariando legislação em vigor, no ato da fiscalização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 276208-9/A

Nome do autuado: Luvi Madeiras Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 70,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar no caminhão Mercedes Bens de cor azul, placa GSW 8658, 20 m³ (vinte metros cúbicos) de Lenha de eucalipto, portando Nota Fiscal nº 000536 constando 10m³ (dez metros cúbicos) e sem o devido selo ambiental autorização, contrariando Legislação em vigor no ato da fiscalização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 48208/2007

Nome do autuado: Luvi Madeiras Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.210,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000004682/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar documento de controle ou autorização expedida pelo órgao competente de forma indevida (com campo em branco) bem como: transportar produto florestal exedente de 5%(cinco porcento) do efetivamente declarado/ acobertado, sendo 18m³ (dezoito) metros cubicos de lenha de eucalipto, constando na nota fiscal 15(quinze) metros cubicos. Nota fiscal nº 000676.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P
Embasamento Legal Dec 44844/08 P