Informações do Auto de Infração - 211033/2014

Nome do autuado: Engelmig Eletrica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444250/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: "POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, VINDO A SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE CAPIM, COM LANÇAMENTO DE RESÍDUOS ORIUNDO DE LIMPEZA DE CAIXA SEPARADORA DE LAVA JATO, HÁ UMA DISTANCIA DE 01 (UM) METRO DO CURSO D'ÁGUA (RIO MANHUAÇU), SENDO OS RESIDUOS SOLIDOS (LAMA E ÓLEO), AREA IMPACTADA COM O TAMANHO DE 50 M² (CINQUENTA METROS QUADRADOS)"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 211034/2014

Nome do autuado: Engelmig Eletrica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444253/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "POR CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇAÕ RASTEIRA E CAPIM POR LANÇAMENTO DO RESÍDUO SÓLIDO (LAMA E ÓLEO) PROVENIENTES DA LIMPEZA DE UMA CAIXA SEPARADORA DE RESÍDUOS DE UM SISTEMA DE DRENAGEM DE UM LAVA JATO EXISTENTE NO LOCAL. A ÁREA IMPACTADA FOI DE 50 M² (METROS QUADRADOS) TENDO O MATERIAL LANÇADO ALCANÇADO A DISTÂNCIA DE 01 (UM) METRO DO RIO MANHUAÇU"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 146945/2014

Nome do autuado: Engelmig Eletrica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.077,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643645/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR PROVOCAR INCENDIO EM AREA COMUM DE VEGETAÇAO DE CAMPO NATIVO MEDINDO 26HA, ATINGINDO AINDA AS MARGENS ESQUERDA DE UMA NASCENTE E CORREGO, LOCAL ESTE CONSIDERADO APP COM MEDIDA DE 1,5850HA, SEM POSSUIR A DEVIDA LICENÇA/AUTORIZAÇAO JUNTO AO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 326 B P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 B P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 D P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 D P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 304895/2022

Nome do autuado: Engelmig Eletrica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 82.645,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 765374/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestais. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com florestas e demais formas de vegetação nativa
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 314 I
Embasamento Legal 20922/13 314 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 314 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 314 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 314 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 314 B P