Informações do Auto de Infração - 87516/2017

Nome do autuado:	Companhiade Cimento Campeaoalvorada Ex. Crh Sudeste Industria de Cimentos Sa
Valor Total das Multas:	R$ 1.794,17
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	500360/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	SEGUNDO AI "EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA."
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/1999						I

Embasamento Legal	44844/08	84	213				P

Informações do Auto de Infração - 202138/2020

Nome do autuado:	Companhiade Cimento Campeaoalvorada Ex. Crh Sudeste Industria de Cimentos Sa
Valor Total das Multas:	R$ 71.767,51
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	702375/23
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança, e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83					P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 202139/2020

Nome do autuado:	Companhiade Cimento Campeaoalvorada Ex. Crh Sudeste Industria de Cimentos Sa
Valor Total das Multas:	R$ 85.349,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	702376/23
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	116				P

Informações do Auto de Infração - 87614/2017

Nome do autuado:	Companhiade Cimento Campeaoalvorada Ex. Crh Sudeste Industria de Cimentos Sa
Valor Total das Multas:	R$ 35.885,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	748342/22
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	1- instalar, construir, operar ou ampliar atividade efetiva oumptencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licencas de instalacao ou operacao
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106	I			P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 304988/2022

Nome do autuado:	Companhiade Cimento Campeaoalvorada Ex. Crh Sudeste Industria de Cimentos Sa
Valor Total das Multas:	R$ 11.333,02
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Durante as analises das condicionantes da LO n 1962011 concedida via processo administrativo PA n 3129420150052015, identificou-se as seguintessituacoes Alguns laudos de monitoramento apontaram para parametros avaliados valores acima dos limites legais estabelecidos, sendo elas 1 Quanto aoprograma de automonitoramento, objeto da condicionante n 13, verificou-se que para o monitoramento das seguintes fontes a Sistema Separador de Aguae Oleo entrada e saida, as seguintes situacoes • Parametro surfactantes valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 1 quadrimestre13– Protocolo R03693142013 – Valor apurado 3,0 mgL; o 2 quadrimestre13 – Protocolo R04237472013 - Valor apurado 3,7 mgL; o 3 quadrimestre13– Protocolo R00072842014 – Valor apurado 3,03 mgL; o 2 quadrimestre14 – Protocolo R02990312014 – Valor apurado 2,5 mgL; o 3quadrimestre14 – Protocolo R00129212014 - Valor apurado 2,7 mgL; o 2 quadrimestre16 – Protocolo R03193662016 – Valor apurado 3,0 mgL; •Parametro Solidos em suspensao valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 3 quadrimestre13 – Protocolo R00072842014 – Valorapurado 35850 mgL • Parametro DBO valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 2 quadrimestre13 – Protocolo R04237472013 -Valor apurado – 245 mgL; • Parametro DQO valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 1 quadrimestre19 – ProtocoloR00446512019 – Valor apurado 220 mgL • Parametro Solidos suspensos totais valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 1quadrimestre19 – Protocolo R00446512019 – Valor apurado 230 mgL b Sistema de efluente sanitario fossa, filtro e sumidouro da area da Britagem, asseguintes situacoes • Parametro DBO valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 3 quadrimestre11 – Protocolo R01888912012 –Valor apurado 202 mgL; o 3 quadrimestre12 – Protocolo R03428262013 – Valor apurado 316 mgL; o 1 quadrimestre13 – Protocolo R03693142013– Valor apurado 248 mgL; o 2 quadrimestre14 – Protocolo R02990312014 – Valor apurado 68 mgL; o 3 quadrimestre16 – ProtocoloR00082042017 – Valor apurado 98,49 mgL; o 3 quadrimestre17 – Protocolo R03003932017 – Valor apurado 107,0 mgL; • Parametro DQO valoresacima dos limites legais para as seguintes campanhas o 3 quadrimestre11 – Protocolo R01888912012 – Valor apurado 334 mgL; o 3 quadrimestre12 –Protocolo R03428262013 – Valor apurado 323 mgL; o 1 quadrimestre13 – Protocolo R03693142013 – Valor apurado 452 mgL; o 3 quadrimestre16– Protocolo R00082042017 – Valor apurado 264,0 mgL; • Parametro Solidos suspensos totais valores acima dos limites legais para as seguintescampanhas o 3 quadrimestre11 – Protocolo R01888912012 – Valor apurado 318 mgL; o 2 quadrimestre12 – Protocolo R03065982012 – Valorapurado 158 mgL; • Parametro Solidos em suspensao valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 1 quadrimestre13 – ProtocoloR03693142013 – Valor apurado 283 mgL; o 2 quadrimestre13 – Protocolo R04237472013 – Valor apurado 126 mgL; o 3 quadrimestre13 –Protocolo R00072842014 – Valor apurado 183 mgL • Parametro Solidos sedimentaveis valores acima dos limites legais para as seguintes campanhas o 1quadrimestre13 – Protocolo R03693142013 – Valor apurado 1,5 mgL; o 2 quadrimestre13 – Protocolo R04237472013 – Valor apurado 3,03 mgL; o3 quadrimestre13 – Protocolo R00072842014 – Valor apurado 4,0 mgL
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	9605/98						I

Embasamento Legal	47383/18	112	111				P

Informações do Auto de Infração - 326683/2023

Nome do autuado:	Companhiade Cimento Campeaoalvorada Ex. Crh Sudeste Industria de Cimentos Sa
Valor Total das Multas:	R$ 56.665,13
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	793369/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Fica suspensa a atividade desamparada por licenciamento até a devida regularização ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	106				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20		106				I

Informações do Auto de Infração - 332083/2024

Nome do autuado:	Companhiade Cimento Campeaoalvorada Ex. Crh Sudeste Industria de Cimentos Sa
Valor Total das Multas:	R$ 43.300,15
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	800753/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Durante as analises do cumprimento das condicionantes das Licencas REVLO n 1042020 PA n 3129420150062015 e REVLO n 1032020PA n 3129420150072016, atraves dos Formularios de acompanhamento de condicionantes - FA n 022024 e FA n 032024,respectivamente, observou-se que a empresa apresentou de forma INTEMPESTIVA a Declaracao de Movimentacao de Residuos – DMRcompreendendo os seguintes periodos DMR n 81058, compreendendo o intervalo entre jan2021 a jun2021; DMR n 81913,compreendendo o intervalo entre jul2021 a dez2021 Cuja apresentacao se deu somente em novembro2022 atraves do Documento eletronico n56071382 - Processo SEI n 1370.01.00560162020-71. DMR n 126814 e 127447, compreendendo o intervalo entre jul2022 a dez2022Cuja apresentacao se deu somente em novembro2023 atraves do Documento eletronico n 76699705 - Processo SEI n 1370.01.00560162020-71
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	9605/98						I

Embasamento Legal	47383/18	112	105				P

Embasamento Legal	47383/18	112	112				P