Informações do Auto de Infração - 135272/2012

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda
Valor Total das Multas: R$ 385,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 599914/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO IEF O RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SUBPRODUTO NO PRAZO DE ATÉ 24 HORASAPÓS O RECEBIMENTO NO PÁTIO DA EMPRESA QUANDO A NORMA EXIGE CONFOR 6CA-E ( GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL ELETRÔNICA) Nº 050334 EMITIDA EM 27/06/09.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 362 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 212059/2020

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar atividades efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida regularização ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: As atividades do empreendimento ficam suspensas até que se promova a devida regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 196370/2019

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.550,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 763972/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES N05 E 06 NOS ANOS DE 2018, DA LICENCA DE OPERACAO, BEM COMO, ENTRETA INCOMPLETA DE RELATORIOS DE AUTOMONITORAMENTO DO ANO DE 2018 CONFORME AUTO DE FISCALIZACAO N1675302019
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P


Informações do Auto de Infração - 196369/2019

Nome do autuado: Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39.657,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA LICENCA DE OPERACAO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE, AUTOMONITORAMENTO E POR CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZACAO N 16753019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I