Informações do Auto de Infração - 18337/2006

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda - Usina 1
Valor Total das Multas: R$ 50,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ATRASO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS , NÃO DEVOLUÇÃO DA APEF 0001870
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 77547-7/A

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda - Usina 1
Valor Total das Multas: R$ 347,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000014374/04
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF NO TOTAL DE 30 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 134535/2017

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda - Usina 1
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 508962/23
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao em unidades de conservacao sem previa autorizacao do orgao competente eou sem respeitar as normas de exploracao sustentavel.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 304 P
Embasamento Legal 44844/08 86 304 P


Informações do Auto de Infração - 285155/2021

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda - Usina 1
Valor Total das Multas: R$ 10.648,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 752170/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental ou nas normas tecnicas brasileiras.ObsA Barragem B4 e uma estrutura alteada a montante e, neste contexto, a Mineracao Nacional de Grafite, deveria ter protocolado, ate 26082021 o “relatoriocom a descricao das medidas executadas para a descaracterizacao, incluindo as previstas no § 4 do art. 19”, conforme determinado no art. 20 do Decreto48.1402021.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 705992/2025

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda - Usina 1
Valor Total das Multas: R$ 22.124,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Em analise do processo de alteracao de localizacao de Reserva Legal SEI 2100.01.00034612025-61 verificou-se a intervencao em areas de reserva legal atraves de corte de floresta plantada em area de reserva legal. A reserva legal do imovel foi averbada atraves do Termo de Responsabilidade de 27 de setembro de 2000. Conforme comparacao entre imagens remotas dos anos 2013, 2014, 2018 e 2023 e possivel observar corte de floresta plantada em areas de reserva legal demarcadas conforme mapa apenso ao processo. O corte de florestal plantada em area de Reserva Legal nao foi autorizado conforme legislacao atual. A area total de intervencao foi de 7,51 ha em tres areasa 5,68 ha representada por coordenadas 486613.88 m E, 7738479.95 m S em reserva legal Latitude -20.452827 Longitude -45.128429b 1,80 ha representada por coordenadas 487069.50 m E, 7738534.17 m S em reserva legal Latitude -20.451532 Longitude -45.124097c 0,03 ha representada por coordenadas 490839.33 m E, 7738261.73 m S em reserva legal Latitude -20.454098 Longitude -45.087819
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal