Informações do Auto de Infração - 10868/2010

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORDESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVENÇÃO EM 200 (DUZENTOS) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 6392/2017

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 474007/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COM A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS PERIGOSOS QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE NA OFICINA INDUSTRIAL ATÉ QUE A SITUAÇÃO SEJA ADEQUADA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. DEVE SER PROVIDENCIADA A RETIRADA DO SOLO CONTAMINADO COM RESIDUOS PERIGOSOS DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO E PROCEDER A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DO MESMO, NUM PRAZO DE 20 DIAS A PARTIR DESTA NOTIFICAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 6393/2017

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.770,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 474009/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 - CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA. INF. 02 - PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 203 P


Informações do Auto de Infração - 6455/2017

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 488632/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES N 02, 03, 07 E 10 INERENTES A LICENCA DE OPERACAO N 06110 DE 14102010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 79156/2011

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 558882/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR DEPÓSITO DE ESTÉRIL II, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 213902/2020

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.053,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701976/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRI A CONDICIONANTE Nº 05 E CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES Nº 01, 02, 03, 04 E 06 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 134/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 213903/2020

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.702,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 703166/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01 - DESCUMPRIR A CONDICIONANTE Nº 03 E CUMPRIR FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE Nº 09 INERENTES À LICENÇADE OPERAÇÃO Nº 061/2010. INFRAÇÃO 02 - DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA COPAM /CERH - MG Nº 01/2008. A AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO 02 É REFERENTE À VIOLAÇÃO DE PARÂMETROS QUE ENCONTRAM-SE ANALISADOS NO FORMULÁRIO DE ACOMPAHAMENTO Nº 07/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 713661/2025

Nome do autuado: Nacional de Grafite Ltda
Valor Total das Multas: R$ 357.118,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 835891/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme informado no item 3 Conforme relatorio tecnico supracitado, a unidade de Salto da Divisa, encontra-se em fase de ampliacao, envolvendo as poligonais de direito minerario junto a ANM n 830.37191, 830.36091, 830.37291 e 830.35791, de forma que o empreendimento contara com 3 cavas para exploracao de grafita denominadas - Cava Geral, Cava Ze Crioulo I e Cava Monte Cristo e imagens da Ide - Sisema constata-se que o empreendimento esta operando sem a devida outorga A multa devera ser multiplicada por 5.Por todo exposto, o empreendimento comete infracao conforme Decreto Estadual n 47.3832018, no codigo 214 decrita como Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma, classificada como grave, sem outorga e nao sendo possivel medir a vazao captada.O Porte e potencial poluidor conforme Deliberacao Normativa CERH - MG n 07 de 04 de novembro de 2002,Art. 2 -Sao classificados como de grande porte e potencial poluidor os empreendimentos cujo uso de agua se enquadra em um dos seguintes criterios.b a duracao prevista do rebaixamento for igual ou superior a 10 dez anos.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P