Informações do Auto de Infração - 79079-4/A

Nome do autuado: Curtidora Itauna Ltda
Valor Total das Multas: R$ 81,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 244415-6/A

Nome do autuado: Curtidora Itauna Ltda
Valor Total das Multas: R$ 51,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLAÇÃO DA 1ª FACE DO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO (SAA) Nº0790136, REFERENTE A NOTA FISCAL Nº908120 E NOTA FISCAL ENTRADA Nº001086, DE ESSENCIA PLANTADA, CONSIDERADO EXTRAVIADO, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 02/08/07.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 295095/2022

Nome do autuado: Curtidora Itauna Ltda
Valor Total das Multas: R$ 146.448,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 753951/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade de supressão de vegetação na Área de Preservação Permanente - APP de forma que se propicie a regeneração natural da vegetação nativa, nos termos do Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 47.749/2019 e Art. 108 do Decreto Estadual 47.383/2018.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de plantações florestais localizadas em APP e Reserva Legal.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 20922/13 354 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 354 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P