Informações do Auto de Infração - 1154/2006

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 450,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 17312/A

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 3.480,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000006837/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 11769/2009

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: S290454/2009
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. GCA ELETRONICA Nº16311.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 96227/2016

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 107.997,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 444671/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38447/2016 - CAMPO 6: A empresa compartilha responsabilidade por acidente rodoviário ocorrido com degradação ambiental(dano a vegetação e ao solo) pelo vazamento de produto perigoso no solo, com morte da vegetação rasteira e oxidação do solo, e não tomou ações de recuperação do dano( o solo ficou exposto e sem revegetação adequada). CAMPO 12: Vide também AF nº 78020/2016 - Dano cometido na faixa de domínio, logo, propriedade almeida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 3632/2016

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 684150/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, AINDA QUE ESTA ESTEJA DESOBERTA DE VEGETACAO POR ROCAR VEGETACAO PRESENTE NO LOCAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 P
Embasamento Legal 44844/08 83 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 204621/2020

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 17.705,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 694237/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019 - Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 227056/2020

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 695173/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 196916/2020

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 17.705,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 699324/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Não enviou o Extrato de Inspeção de Segurança Regular - EISR, da Barragem Capotos, referente ao ano de 2019, até o dia 28/02/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 293662/2022

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 390.258,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 751227/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES E CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 318004/2023

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 68.338,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781850/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir monitoramento de pocos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 732249/2026

Nome do autuado: Companhia Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 78.554,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 858353/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O presente Auto de Infracao foi lavrado em escritorio. O intuito do presente Auto e analisar o cumprimento da condicionante N 01 referente ao PARECER uNICO N 44870992SEI, do empreendimento Companhia de Tecidos Santanense, CNPJ 21.255.5670002-60, EXCLUSIVAMENTE no que tange as analise dos pocos piezometricos presentes no empreendimento.A determinacao pela necessidade de realizar monitoramentos nos pocos piezometricos da empresa se deu a partir do Anexo II - Programa de automonitoramento da licenca, referente ao PARECER uNICO N 44870992SEI, processo 0004519870082015; Sei hibrido n 1370.01.00196842021-71. Em relacao ao cumprimento da condicionante relativa a analise dos pocos piezometricos, foi lavrado Auto de Infracao N 3180042023, o qual teve por base a analise desde a concessao da licenca ate a data de lavratura do auto, em 07072023. Assim sendo, o presente Auto de Infracao analisou os laudos piezometricos apresentados no processo de licenciamento n 1370.01.00196842021-71 no periodo entre julho2023 e agosto2026. Desde a lavratura do Auto de Infracao N 3180042023 foram apresentadas analises completas dos piezometros nos semestres II2023, II2024 e I2025. Nao foram apresentadas as analises referentes aos semestres I2024 e II2025. Consideramos que a entrega das analises do semestre I2026 ainda se encontra dentro do prazo, uma vez que a licenca da empresa foi concedida em abril2022, logo, o prazo para entrega do relatorio e ate outubro2026. Assim, sendo a frequencia de entrega de analises piezometrias semestral, houve 02 semestres em que as analises nao foram entregues.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P