Informações do Auto de Infração - 201669/2019

Nome do autuado: Companhia de Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 84.889,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar sem a respectiva Licença. O TAC foi assinado no prazo do AI.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 270857/2021

Nome do autuado: Companhia de Tecidos Santanense
Valor Total das Multas: R$ 88.666,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 720417/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Na vistoria foi verificado que havia água sendo extraída do lençol freático e bombeada para rede coletora de esgotos. esta atividade é realizada sem licença; foi verificada a existência de laudos da caixa SAO (datado de 02/05/2018)fora dos parâmetros da legislação para lançamento em curso d'água. Cabe ressaltar que o último laudo apresentado encontra-se dentro dos padrões
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 P