| Nome do autuado: | Uby Agroquimica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 506388/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 1: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS, AO MEIO AMBIENTE E A SAÚDE HUMANA. OBS: VISLUMBRAMOS NA ÁREA DE DESASTRE DE PRODUTOS - COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 19° 44´37,8´´, WO 47° 56´47,8´´ - VAZAMENTO DE SUBSTÂNCIA LÍQUIDA CORANTE NAS CORES: VERMELHO, AMARELO E VERDE, PERCOLANDO O SOLO SEM A DEVIDA IMPERMEABILIZAÇÃO, AINDA A CITADA ÁREA NÃO POSSUI COBERTURA TOTAL, FICANDO OS PRODUTOS À MERCÊ DE DESASTREs SUJEITOS AS INTEMPERIES DO TEMPO. ademais, notamos na área de poluição/formação de fertizantes, piso com fissuras e rachaduras ou seja, sem qualquer proteção ou contenção em caso de vazamento. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Uby Agroquimica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.559,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 506401/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01: ARMAZENAR PRODUTO EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADRO~ES AMBIENTAIS VIGENTES QUE IMPLIQUEM DANO A SAÚDE HUMANA, NO MEIO AMBIENTE OU RECURSOS HÍDRICOS. OBS. DETECTAMOS NO PONTO DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 19° 44´39,2 WO 47° 56´47,3´´, O ARMAZENAMENTO DE MATÉRIA PRIMA/REAGENTES UTILIZADOS NA FORMAÇÃO/FORMULAÇ/AO DE FERTILIZANTES, INCLUSIVE SUBSTÂNCIA ÁCIDA ARMAZENADA DE FORMA IRREGULAR, NÃO ENCONTRAMOS NAQUELE LOCAL QUALQUER CONTENÇÃO EM CASO DE VAZAMENTO E/OU ACIDENTE COM TAIS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, ENCONTRAMOS INCLUSIVE PRODUTO ACABADO/ARMAZENADO EM LOCAL DESCOBERTO, SUJEITO A INTEMPÉRIES DO TEMPO. ADEMAIS NOTAMOS ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS LÍQUIDAS EM LOCAL SUPERIOR A ARMAZENAGEM DE PRODUTOS SÓLIDOS, FATOS QUE POR SI SÓS CONTRARIAM LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE-NBR 7500/2011. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 127 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Uby Agroquimica Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 64.399,05 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 760950/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 111 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 111 | P |
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