Informações do Auto de Infração - 22090/2006

Nome do autuado: Curtume Atalaia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 310,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL - GCA - REFERENTE NOTAS FISCAIS Nº 013858 DE 11/06/07, 013752 DE 17/05/07 E 013786 DE 21/05/07, NO TRANSPORTE DE LENHA NATIVA E RASURAR A GCA Nº 2549126, CAMPO 1, ÍTEM 1.7, REFERENTE VOLUME ( 10 M3), CONFORME NOTA FISCAL 016785 DE 10/07/07. EM FUNÇÃO DISTO, FIXO MULTA-BASE NO VALOR DE R$ 70,00(SETENTA REAIS), POR DOCUMENTO REFERENTE TRANSPORTE S/ GUIA DE GCA E R$ 100,00 (CEM REAIS), POR DOCUMENTO RASURADO. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE REINCIDÊNCIA E NENHUM FATO AGRAVANTE/ ATENUANTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 6197/2006

Nome do autuado: Curtume Atalaia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000002111/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR GCA - GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL, EXPEDIDA PELO ÓRGÃO COMPETENTE - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, PREENCHIDO INDEVIDAMENTE, CONFORME GUIAS Nº 2549223,2549224,2598186,2549352,2549353,2549354,2549355, CAMPO 1, ÍTEM 1.8, INFORMADO Nº PROCESSO 10021300892/07, SENDO QUE O CORRETO É 10021300592/07 E GUIAS GCA DE Nº 2549261, 2549262, 2549259 E 2549260, CAMPO 1, ÍTEM 1.8, INFORMADO Nº PROCESSO 10413017/04, SENDO QUE O CORRETO É 10021300316/07. POR SER REINCIDENTE ESPECÍFICO, A MULTA SERÁ APLICADA EM DOBRO, SENDO NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DOCUMENTO. NÃO FOI CONSTATADO NENHUM FATO ATENUANTE/AGRAVANTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 58696/2007

Nome do autuado: Curtume Atalaia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000000592/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: por interferir em area de preservaçao permanente sem autorizaçao especial do orgao ambiental-IEF, quando da construçao de uma rampa de concreto para a instalaçao de uma bomba d'agua, desta forma suprimindo a vegetaçao em uma area de 100m² a menos de 30m do rio do peixe em sua margem direita.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: fica suspensa a instalaçao do equipamento(bomba d'agua) e termino da obra ate a devida regularizaçao junto do IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 140103 P


Informações do Auto de Infração - 91463/2017

Nome do autuado: Curtume Atalaia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.592,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 467102/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUERT NATUREZA QUE RESULTE OUPOSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DE POPULACAO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Concomitante a aplicação da penalidade de multa simples fica embargadasas atividadesem epígrafe conforme descrito no auto de fiscalização vinculado a este AI.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I