Informações do Auto de Infração - 11408/2010

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 444920/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI CONSTATADO EM VISTORIA A DISPOSIÇÃO DE O QUE CARACTERIZA O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL COLEGIADA DO COPAM TMAP, CONFORME SE VERIFICA NO INTEM 2.6.1 DO PARECER ÚNICO DA LICENÇA DE OEPRAÇÃO CORRETIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 49657/2013

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 480311/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme Auto de Fiscalização nº 173729, o emprendimento está operando atividade potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida licença de operação, constatado ainda poluição ambiental. Fica determinado a suspensão das atividades até sua regularização junto ao órgão.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Conforme Auto de Fiscalização nº 173729, o emprendimento está operando atividade potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida licença de operação, constatado ainda poluição ambiental. Fica determinado a suspensão das atividades até sua regularização junto ao órgão.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 28470/2011

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 533953/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇAO Nº LOC 215, ANEXO I, ITEM 7 (EFLUENTES INDUSTRIAIS APOS PASSAR PELO SISTEMA DE TRATAMENTO, ESTAO SENDO LANÇADOS DENTRO DA AREA DESTINADA A RESERVA LEGAL), CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇAO VIGENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 169140/2014

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 642679/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA E POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU OPERAÇÃO, ONDE A EMPRESA DESENVOLVE ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE, SEM POSSUIR NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO, DOCUMENTO EMITIDO POR ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE QUE LHE AUTORIZE A ATIVIDADE, CONTRARIANDO NORMAIS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 228561/2020

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 73.156,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir condicionantes 01,05 e 06 (itens 01, 06 e 07) e cumprir intempestivamente condicionantes 04, 05 e 06 (itens 01, 02, 04, 06, 07 e 08) do parecer único 912348.2015; 2- Descumprir Deliberação Normativa COPAM 216/2017 pela apresentação de resultados do programa de automonitoramento de solos (condicionante 06 - item 01) por laboratório não acreditado / sem reconhecimento de competência. 3- Causar poluição atmosférica conforme laudo apresentado no protocolo R176179/2019 para o parâmetro material particulado (213 microgramas/nm³)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 22860/2020

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.595,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir e/ou cumprir condicionante fora do prazo, as condicionantes 01 e 06 (itens 01, 02, 05, 06 e 07) do parecer único 912348.2015. 2- Descumprir Deliberação Normativa 216/2017 (ausencia de acreditação / reconhecimento de competência nos laudos de análise de solo) apresentados na condicionante 06 (item 01).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 228567/2020

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 805198/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO AMBIENTAL ATMOSFERICA, CONFORME LAUDO APRESENTADO NOS PROTOCOLOS R01786392016 ONDE FICOU CONSTATADO A EXTRAPOLACAO DOS LIMITES DA DN 01872013 PARA O MATERIAL PARTICULADO MP 254,16 MICROGRAMANM3
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 228560/2020

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.595,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 805199/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR EOU CUMPRIR CONDICIONANTES FORA DO PRAZO, 01 E 06 ITENS 01, 02, 05, 06 E 07 DO PARECER UNICO 9123482015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228134/2020

Nome do autuado: Real Distribuidora de Carnes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 97.165,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 805579/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes 01; 05 e 06 itens 01, 06 e 07 e cumprir intempestivamente condicionantes 04, 05 e 06 itens 01, 02, 04, 05, 06, 07 , 08 do Parecer unico 9123482015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P