| Nome do autuado: | Comercio, Industria e Transporte Lopas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 224,58 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassar o volume declarado e autorizado pelo órgão competente. Declarou consumir 25000 m de madeira serrada por ano de acordo com cadastro arquivado na pasta. Em 2008 foram consumidos 52279,72 m de madeira serrada, conforme formulário consolidado preenchiso e assinado pelo representante da empresa. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | P |
|---|
| Nome do autuado: | Comercio, Industria e Transporte Lopas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 121.270,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 666818/26 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR AMPLIAR O EMPREENDIMENTO EM TERMOS DE AREA CONSTRUIDA E NUMEROS DE FUNCIONARIOS, CONFORME INFORMADO NOS DOCUMENTOS PROTOCLADOS Nº 0139941/2019, PLANTA DO ELVANTAMENTO PLANIMETRICO, FCE ELETRONICO E POR OPERAR A AMPLIAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TAC COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Comercio, Industria e Transporte Lopas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.925,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 190,81 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 757124/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ENTORNO DE NASCENTE); SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - MARGEM DE CURSO D'ÁGUA. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ESTÉREOS DE LENHA QUE FICARAM NO LOCAL DA INFRAÇÃO, TENDO A EMPRESA AUTUADA COMO DEPOSITÁRIA. FOI APRESENTADO A AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL (AIA) PROCESSO SEI Nº 1370.01.0017616/2021-35 (SIAM: 1115/2021), VINCULADA AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PA COPAM: 15637/2005/005/2019, AUTORIZANDO O CORTE DAS ÁRVORES EM ÁREA COMUM.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte, por qualquer modo ou meio, de árvores ou plantas, de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida, localizadas em: - Área de Preservação Permanente; - Área de Reserva Legal; -Unidades de Conservação de Uso Sustentável; - Unidades de Conservação de Proteção Integral.. em área de preservação permanente, área de reserva legal ou unidade de conservação de uso sustentável |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 305 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 305 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Comercio, Industria e Transporte Lopas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 107.331,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja no licenciamento, na outorga, na autorizacao para intervencao ambiental, conforme divergência relatada no BO n 2022025799142-001 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 127 | P |
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