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Informações do Auto de Infração - 180598/B

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000000770/97
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR D ERESTITUIR AO IEF 3ªs VIAS DAS GCA´S CUJOS TRANSPORTES FORAM ACOBERTADOS PELOS SELOS 386251E 386310,NUM TOTAL DE 02 VIAS NAO RESTITUIDAS CONFORME PRESTAÇAO DE CONTAS EM 21/06/96.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 180505/B

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 5.412,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000003977/06
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR NUMERO DE AUTORIZAÇÃO DE DESMATE IMPROCEDENTE DE Nº 4865-9, NAS GCAS DE Nº 500476649, 00476650, 00476651, 00476652, 00476653 ALICENÇA CORRETA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 20-06-94.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 9997/2009

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: R290723/2009
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 9998/2009

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 8.420,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INSTALAE E OPERAR FORNOS DE CARVÃO (36 FORNOS) SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL OU REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 10043/2009

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 35.254,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: R310857/2009
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR AS ATIVIDADES ABAIXO, SEM LICENÇA AMBIENTAL: 1: BOVINOCULTURA DE CORTE EXTENSICA (G-02-10-0; CLASSE 4 - PORTE GRANDE); 2: BOVINOCULTURA DE CORTE EXTENSICA (G-02-08-0; CLASSE 1 - PORTE PEQUENO); 3: BOVINOCULTURA DE CORTE EXTENSICA (G-03-02-6; CLASSE 1 - PORTE PEQUENO); 4: PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA (G-03-03-4)-(CLASSE 0 (ZERO) OU INFERIOR A 1 - PORTE PEQUENO); 5: CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR COM QUEIMA (G-01-07-4; CLASSE 3 -PORTE PEQUENO). OUTRA CUMINAÇÃO, ALÉM DA MULTA SIMPLES: SUSPENSÃO PARCIAL DAS ATIVIDADES, CONFORME OFÍCIO 01615/2009/SUPRAM CENTRAL METROLPOLITANA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/08 e 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/08 e 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/08 e 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/08 e 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/08 e 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4957/2016

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439630/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta (item 1.1 cláusula segunda) tendo sido constatada a existência de degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Embargo das atividades conforme Ofício n° 303/2016

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P


Informações do Auto de Infração - 62352/2014

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 145.582,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 440174/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I. Descumprir a condicionante n° 14 e cumprir fora do prazo a condicionante n° 5 aprovadas na Licença de Operação, tendo sido constatada a existência de degradação ambiental. II. Descumprir Termo de Compromisso tendo sido constatada a existência de degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 62353/2014

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 7.280,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440187/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Conforme campo 09 do AI: "Construir ou utilizar barragens em desconformidade com as outorgas. Há no empreendimento, nos pontos de coordenadas geográficas DATUM SAD 69, latitude 18º 45' 25,8'' S e longitude 45º 07' 33,7'' S e longitude 45º 03' 59,8 W, barramentos que não possuem dispositivos hidráulicos para verter a água".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 208 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 51362/2010

Nome do autuado: Ical Energetica Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 516652/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I