| Descrição da Infração: |
Constatacoes de Campo da Fiscalizacao Irregularidades• Armazenamento Inadequado de Sucata Presenca de grande quantidade de sucata metalica disposta de forma desordenada pelaarea. Embora sem indicios de vazamento de oleograxa, o acumulo gera degradacao paisagistica, risco de acidentes e potencialcriadouro de vetores acumulo de agua de chuva. Enquadramento Situacao com potencial de causar poluicao e degradacaoambiental, bem como de acarretar prejuizos a saude, a seguranca e ao bem-estar da populacao, caracterizando a infracaoadministrativa prevista no Codigo 115 do Anexo I do Decreto Estadual n 47.3832018.• Ausencia de contencao no armazenamento de residuos oleosos Armazenamento de tambores e recipientes com residuos oleososarmazenados em piso concretado, contudo, desprovido de bacia de contencao, canaletas de drenagem ou Caixa Separadora deAgua e Oleo SAO. Enquadramento Situacao com potencial de causar contaminacao do solo e das aguas superficiais esubterraneas, caracterizando a infracao administrativa prevista no Codigo 115 do Anexo I do Decreto Estadual n 47.3832018.• Emissao Atmosferica Emissao Fugitiva de Poeira Intensa a geracao e dispersao de material particulado decorrente dasatividades de reciclagemregeneracao de residuos classe II nao perigosos, especialmente durante o ensaque de escoria aposprocesso de regeneracao. O ensaque do material e realizado por meio de moegas de descarga instaladas em galpao com lateraissemi abertas, sem a existencia de sistema de captacao localizada ou filtragem das emissoes atmosfericas geradas durante oenchimento dos big bags. Observou-se, que os recipientes sao posicionados sob as moegas com sistema precario de sustentacaodas alcas, inexistindo dispositivo de vedacao entre a descarga da moega e a abertura superior das embalagens. A configuracaooperacional observada favorece a dispersao de material particulado na regiao de ensaque, especialmente em razao da queda livredo produto entre a saida da moega e o interior dos big bags, bem como do deslocamento do ar contido nas embalagens durante ocarregamento. Adicionalmente, visualizou-se expressivo acumulo do material sobre o piso, estruturas metalicas e equipamentosadjacentes, evidenciando a ocorrencia recorrente de emissoes fugitivas de poeira associadas a operacao. EnquadramentoSituacao passivel de resultar em poluicao atmosferica e de prejudicar a saude, a seguranca e o bem-estar da populacao,enquadrando-se na infracao prevista no Codigo 115 do Anexo I do Decreto Estadual n 47.3832018.• Em relacao ao Cadastro Tecnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais –CTFAPP, nao foi apresentado Certificado De Regularidade – CR – valido. |
