Informações do Auto de Infração - 224917/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000006472/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 225013-8/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004855/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 225046-8/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.803,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000004854/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 225256-9/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006285/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar 70 metros de carvão vegetal. No ato da fiscalização nos foi apresentado a N.F. nº000054, acompanhada a GCA-GC nº0044087, documentação esta utilizada para o transporte do carvão.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 225643/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.275,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000006814/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 226527-4/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.648,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000005631/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 115 (CENTO E QUINZE) METROS DE CARVAO VEGETANATIVO, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLA JJD 5237. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL DE N. 0000067722006, ACOMPANHADA DA ATPF NM. 1020688/BA, DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO DITO CARVAO. NO ENTANDO TA DOCUMENTACAO FOI CONSIDERADA "IDEOLOGICAMENTE FALSA", CONFORME DECLARACAO ENCIADA PO EMAIL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 226642-9/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005632/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 227407-4/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000007313/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 227475-6/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000008187/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228048-7/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001562/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228123-5/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005396/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228185-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000006469/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228504-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.711,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000006808/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 210 MDC VEGETAL NATIVO NOS VEICULOS PLACAS JFQ-2176, JFQ-4576 E JFQ-7656,. NO ATO DA FISCALIZACAO FORAM APRESENTADAS AS NOTAS FISCAIS 002507, 002505 E 694785 ACOMPANHADAS DAS GCA-GC 0172657, 0172656 E 0172703, POREM ESTA DOCUMENTACAO E DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE CARVAO DE ORIGEM PLANTADA. CONFORME LAUDOS TECNICOS EMITIDOS POR ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE A CARA APRESENTAVA CARACTERISTICAS FISICAS DE VARIAS ESPECIES NATIVAS, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 228510-7/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006809/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228613/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001557/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e Armazenar
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 22 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228614-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000006812/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228719-7/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.894,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006807/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228790-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.129,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000006813/06
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 400 MDC DE CARVAO VEGETAL DA FAZENDA SAMAMBAIA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS - MG, PROCESSO N. 06201000116/2004 E APEF N. 087316, DO PRODUTOR CARLOS MIQUEL DA SILVA MORAIS CONFORME DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ATO DA FISCALIZACAO ,
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 236480-2/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000008363/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 236504-4/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010219/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E ARMAZENAR 60 MDC TRANSPORTADO NO VEICULO GQT-1473, A DOCUMENTACAO APORESENTADA E DE USO EXCLUSIVO DE CARVAO DE FLORESTA PLANTADA, POREM CONFORME LAUDO TECNICO FICOU COMPROVADA QUE A CARGA APRESENTAVA CARACTERISTICAS DE VARIAS ESPECIES NATIVAS, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 236582-5/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010220/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E ARMAZENAR 60 MDC TRANSPORTADO NO VEICULO JJB-6148. A DOCUMENTACAO APRESENTADA E DE USO EXLCUSIVO PARA CARVAO DE FLORESTA PLANTADA. POREM CONFORME LAUDO TECNICO A CARGA APRESENTAVA CARACTERISTICAS DE VARIAS ESPECIES NATIVAS, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 236586-9/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010218/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E ARMAZENAR 60 MDC TRANSPORTADO NO VEICULO KMQ-8681. A N.F. APRESENTADA E DE USO EXLCUSIVO DE CARVAO DE ORIGEM PLANTADA . NO ETNANTO CONFORME LAUDO TECNICO FICOU COMPROVADO QUE A CARGA APRESENTAVA CARACTERISTICAS DE VARIAS ESPECIES NATIVAS, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DE DOCUMENTO E PRODUTO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 238460-2/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001560/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 238462-4/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001559/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 238530-6/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.345,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000001561/06
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 360 MDC (TREZENTOS E SSENTE) METROS DE CARVAO VEGETAL, QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULOS: M BENZ L1518, COR BEGE, PLACA BWE 9793, DE BH/MG COM GCA N. 0172690; M. BENZ L1318, COR AZUL, PLACA GMV 1086, DE ITAMARANDIBA/MG, COM GCA GC N. 0166782; M BENZ L1313, COR AZUL PLACA JLV 6673, DE ITAMARANDIBA/MG COM CGA GC 0068829;
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 238566-9/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006811/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 14309/02 I


Informações do Auto de Infração - 238684-6/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006806/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 239530-5/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 65.676,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000005397/06
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 985,50 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENIMETROS) DE CARVAO VEGETAL, TRANSPORTADOS NOS VEICULOS DE PLACA GTK - 3886, GZG 1008, JJC 0581, GVJ 2702 NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FORAM APRESENTADOS AS NOTAS FISCAIS DE N. 0131872006, 0131972006
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P
Embasamento Legal 54 III P


Informações do Auto de Infração - 240482/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006805/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 240583-2/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000001558/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 14309/02 I


Informações do Auto de Infração - 41414-4/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.508,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 02000001066/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 238754/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006471/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER 140 MDC SEM PROVA DE ORIGEM. NO ATO DA FISCALIZACAO FORAM APRESENTADAS AS NOTAS FISCAIS 0132102006 E 0132052006 ACOMPANHADAS DOS DCAS REPRESENTADOS PELOS SAA 0179925 E 0180007. POREM ESTA DOCUMENTAÇÃO E DE USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE CRVAO DE ESSENCIA PLANTADA. NO ENTANTO, CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO PELOS ENGENHEIROS DO IEF FICOU COMPROVADO QUE AS CARGAS EM QUESTAO APRESENTAVAM CARACTERISTICAS FISICAS DE CARVAO VEGETAL DE ORIGEM NATIVA. AINDA, AO CONSULTAR O REGIONAL DE MONTES CLAROS FOI CERTIFICADOI QUE OS SAA'S NAO FORAM DISTRIBUIDOS PARA O POSTO DE FRONTEIRA DE ESPINOSA E NAO CONSTAM DA PLANILHA DE CONTROLE DE TRAFEGO DE CAMINHOES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 05 P
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III P
Embasamento Legal 14309/02 I


Informações do Auto de Infração - 1055/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011160/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E CONSUMIR 70 M DE CARVAO VEGETAL TRASNP. NO VEICULO PLACA GVH 3630 NF Nº 00066 GCA-GC 0068187
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 224828/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.051,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000004936/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 421 (QUATROCENTOS E VONTE E UM) METROS DE CARVAO TRANSPORTADOS NOS VEICULOS DE PLACAS GVJ - 2537, GVK - 1205, GVH 2051, GMB 4648 E GRD 4083. NO ATO DA FISCALZIACAO NOS FORAM APRESENTADAS AS NOTAS FICAIS DE N. 0064582006, 00646720006, 0064642006, 0132322006 E 0064552006, ACOMPANHADAS DAS DCA S REPRESENTADAS PELOS SAA S INSTITUIDOS PELA PORTARIA 076/05 - IEF DE N. 0179985, 0179918, 0179912. DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DO CARVAO PROVENIENTE DA BAHIA/BA. POREM AS NOTAS FISCAIS E DCAS APRESNTADAS SE TRATAM DE DOCUMENTS IDEOLOGICAMENTE FALSO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 60107-6/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.773,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001911/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/2002 P


Informações do Auto de Infração - 2250468/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.803,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 156/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013694/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 60 (SESSENTA) METROS DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA KTL 5697. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA N. 567001, EM NOME DE DANIEL GOMES DOS SANTOS MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG ACOMPANHADA DA GCA GC N; 0238303, POREM, CONFORME DECLARACAO DO SR. OSVALDO DE MORAIS COORDENADOR DA SIAT, A REFERIDA NOTA NAO FOI EMITIDA POR AQUELE SIAT, CARACTERIZABDO DOCUMENTO AMBIENTAL BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO PERCURSO DE VIAGEM CARACTERIZADO CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 103879-7/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 38,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006804/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO GCA N°017899, COM CAMPOS DOS DADOS DE FORNECEDOR DA ITEM 1.1 A 1.8 E DADOS DE TRANPORTADOR ITEM 2.9,3.0,3.2 EM BRANCO REFERENTE CARGA VEICULO GNJ 4016
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 912/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000014856/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 120 MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADO NOS VEICULOS DE PLACA DAJ 7528 E GLT 8738. NO ATO DA FISCALIZACAO FORAM APRESENTADAS RESPECTIVAMENTE A NOTA FISCAL DE PRODUTOR N. 000658, ACOMPNHADA DA ATPF N. MS 1102120, EM NOME DE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 224883/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.670,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006470/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 70 metros de carvão vegetal. No ato da fiscalização nos foi apresentada a N.F. de Produtor nº436382, teoricamente emitida pela Secretaria da Fazenda de Teófilo Otoni/MG, acompanhada da GCA-GC de nº 0203000.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 224861/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006473/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 60 metros de carvão vegetal nativo. No ato da fiscalização foi apresentado a N.F. de Produtor nº000005, acompanhada da GCA-GC 0215694.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 112/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000015639/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO ILEGAL 110 METROS CUBICOS DE CARVAO NATICO TRANSPORTADO NO VEICULO DE PALCA NFH 6173 ACOMPNHADO DA NOTA FISCAL N. 0,000028 E GCA-GC N. 0056164. ESTA DOCUMENTACAO FOI RECOLHIDA PELO IEF PARA CONSULTA, CONFORME NOTIFICAOCAO N. 137940 DE 24/08/2006 FOI CONSTADO ATRASP DE CORRESPONDENCIA DO SR. ANTONIO DE FATIMA MELO PERES SANTOS, REFERENTE DE AREA DA AF 2° NIVEL DE UNAI QUE A NOTA FISCAL ACIMA MENCIONADA TRATA-SE DE COSUMENTO INATIRIASSINTE FALSO E CONSEUQENTEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 12612/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.970,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016325/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 70 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA LZC 2535, NO ATO DA FISCALIZACAO FOI PARESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA N. 304232, ACOMPANHADA DA GUIA FLORESTAL N. 419887 SERIE A, EM NOME DE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
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Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 809/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016326/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO ILEGAL 60 METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GTK 7203, ACOMPNHADA DA NOTA FISCAL N. 792177 E DOCUMENTO AMBIENTAL DE FLORESTA PLANTADA N. 0313046, CONFORME LAUDO TECNICO EMITIDO POR TECNICOS DO IEF, CONSTATOU-SE QYE O CARVAO ERA PROVINIENTE DE FLORESTA NATIVA CONTRARIANDO O PARA GRAFO UNICO DO ARTIGO 28 DA PORTARIA IEF N. 191, DE 16/09/2005, ESTE CARACTERIZA O USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL BEM, COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE, CARVAO VEGETAK SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
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Embargo de Atividade:
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Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 623/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016327/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 60 M3 DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO PLACA GQS-9145. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 789390, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0077717, DO MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG. PORÉM O DOCUMENTO AMBIENTAL CONTINHA O CAMPO 1, ITEM 1.8 EM BRANCO, E NO CAMPO 2, ITENS 2.9, 3.0, 3.2 E 3.3 TAMBÉM ESTAVAM EM BRANCO. CARACTERIZANDO CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM E DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 12642/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.810,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E020990/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA O CONSUMO 180 MDC VEGETAL TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACAS KEH E KDO 9519 NO ATO DA FISCALIZACAO FORAM APRESENTADOS AS NOTAS FISCAIS AVULSAS Nº 866804ACOMPANHADA DO DCA Nº 617089 Nº 868199 ACOMPANHADA DO DCA Nº 067105 PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE DE 120 MDC NO VEICULO DE PLACA KEH 6245 E A NOTA FISCAL AVULSA Nº868208 ACOMPANHADA DO DCA KDD 9519 SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS O CARVAO ERA PROVENIENTE DO MUNICIPIO DE CRISTALINA / GO DO SR. JOSE VALDEMAR PRUDENCIO DE MOURA , ROD . BR 040 KM 104 S/N ZONA RURAL. A DOCUMENTACAO APRESENTADA NO ATO DA FISCALIZACAO NAO ESTAVA ACOMPANHADA DAS GUIAS FLORESTAIS NECESSARIAS CARACTERIZANDO FALTA DE DOCUMENTO AMBIENTAL PARA ACOBERTAR O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DO CARVAO VEGETAL E CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM O CARVAO ERA DESTOCA DE EUCALIPTO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23054/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E057739/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 659/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E007182/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER ILEGALMENTE 60 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GYI - 8050. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A N.F. AVULSA DE PRODUTOR Nº 705913 ACOMPANHADA DA GCA-GC 0077737 PROVENIENTE DE TURMALINA. POREM O DOCUMENTO AMBIENTAL APRESENTADO SE ENCONTRA COM O CAMPO 3 ITEM 3.3 EM BRANCO, CARACTERIZANDO USO DE DOCUMENTO AMBIENTAL EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P


Informações do Auto de Infração - 761/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E007185/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO ILEGALMENTE 60 MDC VEGETAL NO VEICULO DIGO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GXA 7450 NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 790495 ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0312988 POREM O ITEM 3.3 DO CAMPO 2 NAO FOI PREENDCIDO CARACTERIZANDO CAMPO EM BRANCO E CONSEQUETEMENTE USO DE DOCUMENTOS AMBIENTAL COM CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 228339-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006810/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 60 M DE CARVAO VEGETAL TRANSP. VEICULO PLACA JJB 9108. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA NF Nº 435910 EMITIDA PELO SIAT DE ARICANDUVA/MG E GCA-GC Nº 0150713. CONF DECLARAÇÃO DO SR. VICENTE R. PINTO, COORDENADOR DO SIAT A MENCIONADA NF NÃO EMITIDA NO SIAT DE ARICANDUVA, BEM COMO OS CARIMBOS NÃO PERTECEM AQUELA REPATIÇÃO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 463/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000012647/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 70 MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSP. NO VEIC. PLACAGDA 8589. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA GCA-GC Nº 0288972 EM NOME DA PRODUTORA ILMA MARIA RODRIGUES FAZ. AGUA LIMPA MUNICIPIO DE SENADOR MODESTINO/MG NF Nº 617126 DOC PARA TRANSPORTE DE CARVAO DE FLORESTA PLANTADA, POREM LAUDO TECNICO FICOU COMPROVADO QUE O CARGA E DE CARVÃO DE FLORESTA NATIVA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P


Informações do Auto de Infração - 228631-7/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.218,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002316/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO INDUSTRIAL CARVÃO VEGETAL COM A GCA-GC Nº 0166743 E NOTA FISCAL DE PRODUTOR Nº 697587, O REFERIDO PRODUTO FOI TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GVP 7479.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 228596-5/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002317/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZER PARA CONSUMO INDUSTRIAL CARVÃO VEGETAL, QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GZG 0633, MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA/MG, COM DOCUMENTO AMBIENTAL GCA-GC Nº 0150697 COM DATA PARA TRANSPORTE DIA 18/10/2005 E NOTA FISCAL DE PRODUTOR Nº 000133 - USIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA COM DATA DE SAIDA DIA 19/10/2005, CARACTERIZANDO O USO INDEVIDO DO DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 III 21 P


Informações do Auto de Infração - 228129/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002318/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER CARVÃO VEGETAL QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA HBC 9336 DO MUNICIPIO DE PEÇANHA, COM NOTA FISCAL Nº 687419 E GCA-GC DE FLORESTA PLANTADA Nº 027879 LIBERADA PELO IEF EM 23/12/2004 E VENCIDA EM 23/03/2005, CONFORME DECLARAÇÃO DO IEF EM ANEXO, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 228211-5/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.570,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002319/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO INDUSTRIAL CARVÃO VEGETAL QUE FORAM TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GVP 7862, DA CIDADE DE ITAMARANDIBA/MG, COM NOTA FISCAL Nº 865572 E GCA-GC Nº 0148659 DE FLODRESTA PLANTADA QUE NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI EFETUADO ANALISE NO CARVÃO QUE TIPIFICOU USO INDEVIDO DO DOCUMENTO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 239260/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002320/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA NATIVA, TRANSPORTADO NO CAMINHÃO PLACA FMM 3530, DE BRASILANDIA DE MINAS, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI VERIFICADO QUE A EMPRESA ESTAVA DESCARREGANDO O CARVÃO NA AREA DE DESCARGA TENDO APRESENTADO DOCUMENTAÇÃO DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA CONFORME GCA-GC Nº 0110110, SERIE C, E NOTA FISCAL AVULSA Nº 127519, CARACTERIZANDO COM ISTO UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTO FISCAL E AMBIENTAL, TORNANDO-OS INVALIDOS PARA ACOBERTAMENTO DE TODO O TEMPO DE VIAGEM E CONSEQUENTEMENTE O CARVÃO DE ESSENCIA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 239554-7/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002321/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR CARVÃO VEGETAL QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GWI 4640 DO MUNICIPIO BRASILANDIA DE MINAS/MG, COM NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 127530 E GCA-GC Nº 0125865 DE ESSENCIA PLANTADA, SENDO O CARVÃO DE ESSENCIA NATIVA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 228440-3/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.596,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002322/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER CARVÃO VEGETAL, QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GXS 9735, DE PITANGUI/MG, COM GCA-GC 371583 E NOTA FISCAL AVULSA Nº 108526.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 22 P
Embasamento Legal 54 II 05 P


Informações do Auto de Infração - 228689/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.531,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002323/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR CARVÃO VEGETAL NO VEICULO DE PLACA KDW 7177, SEM PORTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS E AMBIENTAIS COMPATIVEIS COM O VEICULO QUE ESTAVA TRANSPORTANDO O REFERIDO PRODUTO, CONSEQUENTEMENTE CARVÃO VEGETAL NATIVO SEM PROVA DE ORIGEM. DIANTE DISSO O AUTUADO INFRIGIL TAMBEM O PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 DA LEI FEDERAL 9605/98.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 05 P
Embasamento Legal 54 P


Informações do Auto de Infração - 228130-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002324/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER CARVAO VEGETAL QUE FORAM TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA GVH 8425, DO MUNICIPIO DE PEÇANHA, COM NOTA FISCAL Nº 687414 E GCA-GC Nº 0066869 DE FLORESTA PLANTADA LIBERADA PELO IEF EM 11/03/2005 E VENCIDA EM 11/06/2005, CONFORME DECLARAÇÃO DO IEF EM ANEXO, TIPIFICANDO O USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 III 21 P
Embasamento Legal 54 III 05 P


Informações do Auto de Infração - 236736-5/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000010922/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 70,00mdc vegetal, transportado no veículo de placa HZO 7217. No ato da fiscalização nos foi apresentado a nota fiscal de produtor nº 000394, acompanhada da ATPF nº 1050056, documentação esta utilizada para o transporte do referido carvão.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 e 15972/06 P
Embasamento Legal 14309/02 e 9605/98 P
Embasamento Legal 14309/02 I


Informações do Auto de Infração - 459/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000012526/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE 60 M DE CARVAR VEGETAL TRANSP. VEICULO PLACA GVH 3650, NF Nº 000125 GCA-GC Nº 0302399
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309*06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 1009/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000011735/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar 70 m3 de carvão vegetal nativo no veículo de placa JJB 2974. No ato da fiscalização, foi apresentada a nota fiscal avulsa de produtor nº 000438, acompanahada da GCA GC 0599254, proveniente de Jaborandi/BA,
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 604/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013294/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 M CARVAO VEGETAL VEICULO PLACA KJA 1551 NF Nº 788549 GCA-GC Nº 03021389
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 601/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000013295/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 70 M DE CARVAO VEGETAL NATIVO VEICULO PLACA GQS 9145 NF Nº 788749 GCA0GC Nº 0302381
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 796/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000014854/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO ILEGAL 70 M DE CARVAO VEGETAL NO VEICULO PLACA GYI 8060 NF Nº 7918232 GCA-GC Nº 0042919
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 755/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.970,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000014851/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR ILEGALMENTE 70 M DE CARVAO VEGETAL TRANSP. VEICULO PLACA GXH 6886
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 238702-2/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.009,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 02000000044/09
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 60mdc,TRANSPORTADO NO VEICULO GXH-2324. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADO NF 695381, GCA-GC 0207385, DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA PARA TRANSPORTE DE CARVAO PLANTADA, SENDO QUE O TRANSPORTADO É DE ORIGEM NATIVA, CONSTITUINDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, E CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/12 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 238736-3/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000046/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 91mdc TRANSPORTADO PELO VEICULO GXH-2324, NF 000020, GCA-GC 0203077, POREM ESTA ESTAVA COM O ITEM 3.0, NO CAMPO 2 EM BRANCO, TIPIFICANDO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 I


Informações do Auto de Infração - 228559-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001910/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 60mdc TRASNPORTADO NO VEICULO GXH-2324, NF 505276, GCA-GC 0139522 E DCC-101080, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 228437/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001909/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 60mdc, TRANSPORTADOS NO VEICULO DAJ-7334, NF 000009, DOCUMENTO INVALIDO PARA O TRANSPORTE, TIPIFICANDO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO E CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 108407-3/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.884,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000001912/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 60m³ DE CARVAO VEGETAL EM DESACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO GCA-GC 0125869 E NF 127543, CARVAO SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 14593-1/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000098/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO , 60 M³ DE CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM E USO INDEVIDO DE DOCUMENTOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 12639/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E004511/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber e armazenar para consumo 60 MDC de carvão vegetal ilegal, transportado no veículo de placa nº KTL5697. No ato da fiscalização foi apresentada a N.F. avulsa de produtor nº 567001, companhada da GCA-GC nº 0238303 em nome de Daniel Gomes dos Santos,Faz. Acorde a chuva,municipio de Novo Cruzeiro/MG.Porém a nota fiscal foi considerada "materialmente falsa ".após consulta à Secretaria de Estado da Fazenda/MG/SIAT/Ladainha/MG. Desta forma fica caracterizando o uso indevido de documento ambiental, e consequentemente carvao vegetal sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 12650/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000645/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 60 MDC VEGETAL NATIVO ILEGAL, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO PLACA JJQ-0006. NO ATO DA FICALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NFAP Nº 117931 E GCA-GC Nº 0338982, EM NOME DE ANA ALVES DE AZEVEDO, DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA O TRANSPORTE DE CARVÃO DE FLORESTA PLANTADA. APÓS ANÁLISE DO PRODUTO E EMISSÃO DE LAUDO TECNICO / IEF, CONSTATOU-SE QUE TRATA-SE DE CARVÃO VEGETAL DE DIVERSAS ESPECIES NATIVAS. DESTA FORMA, FICA CARACTERIZADO USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 872/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02000000647/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR ILEGALMENTE, 70 M3 DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO PLACA HCI-3854. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NF. Nº 000409, ACOMPANHADA DE ATPF Nº 1050813 E SELO AMBIENTAL AUTORIZADO COM A NUMERAÇÃO ILEGÍVEL. SEGUNDO DECLARAÇÃO DO SUB-GERENTE DA REGIONAL NOROESTE, ERNANE DOS SANTOS, O SERVIDOR SR. JOSÉ LUIZ NOBRE DE QUEIROZ, NÃO DESEMPENHA SUAS ATIVIDADES NO POSTO FISCAL CABECEIRA DA MATA DESDE O DIA 05/05/2006, SENDO QUE O SAA CITADO ANTERIORMENTE FOI COLADO E CARIMBADO NO DIA 20/06/06 COM ASSINATURA E MASP DESSE SERVIDOR. DIANTE DO EXPOSTO, FICA CARACTERIZADO QUE SE TRATA DE SELO AMBIENTAL MATERIALMENTE FALSO, OU SEJA, USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 859/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.970,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000646/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE, 70 M3 DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEÍCULO PLACA JOU-9998. NO ATO DA FICALIZAÇÃO FOI APRESENTADA CÓPIA XEROGRÁFICA DA NF. DE GOIÁS DE Nº 276276, ACOMPANHADA DA GUIA AMBIENTAL Nº 420261 E SAA Nº 0395570. APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO, CONSTATOU-SE QUE A MESMA FOI DESCLASSIFICADA PELO POSTO FISCAL A. COELHO DE MONTES CLAROS/MG, E EMITIDA NOVA NF AVULSA DE Nº 939448. DIANTE DO EXPOSTO, FOI TIPIFICADO FALTA DE DOCUMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DOCUMENTO INVÁLIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 790/2006

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000014855/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR 60 MDC CARVAO VEGETAL ILEGAL TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GXH 2324 .NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº638753, ACOMPANHADA DA GCA Nº0313030, AMBAS EM NOME DE WANDERSON RICARDO RODRIGUES SANTOS, FAZ. MISTERIOSO, ZONA RURAL , MUNICIPIO DE LADAINHA/MG. NOS DOCUMENTOS CONSTAVA A AUTORIZAÇÃO Nº124803, QUE SE REFERE A UMA DCC DO PROCESSO Nº03.010000338/06 QUE ESTA CANCELADO , CONFORME INFORMADO PELO IEF/NUCLEO ITAMBACURI, POIS VENCEU O PRAZO PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO FLORESTAL EM 18/08/2006. DESTA FORMA FICA CARACTERIZADO O USO INDEVIDO DE DOCEMUNTO AMBIENTAL E DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E ,CONSEQUENTEMENTE, CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15008-3/A

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.923,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005011/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER PARA CONSUMO 60 M3 DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADOS NO CAMINHAO PLCA GVH 8425 DE PEÇANHA/MG, COM N.FISCAL AVULSA Nº987726 DE DEMERVAL ALVES DOS SANTOS, FAZ. BARREIRNHAS, COROACI/MG, SENDO QUE NOS REFERIDOS DOCUMENTOS CONSTA CARVÃO VEGETAL DE EUCALYPTO, POREM APÓS ANALISE TECNICA REALIZADA PELO ENGENHEIRO FLORESTAL DO IEF SR. JAIR FERREIRA DA CRUZ ,CREA 113-D-MS, CONSTATO-SE QUE HÁ UMA GRANDE QUANTIDADE DE CARVÃO VEGETAL DE ESSENCIA NATIVA, NUMA ORDEM DE MAIS DE 50% CARACTERIZANDO ASSIM O USO INDEVIDO DE DOCUMENTO AMBIENTAL E FALTA DE PROVA DE ORIGEM , UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOBERTA O CARVÃO NATIVO É DIFERENTE DO DOCUMENTO. SEGUE EM ANEXO LAUDO TECNICO E COPIA DA GCA GC E NOTA FISSCAL. A EMPRESA FICOU COMO DEPOSITÁRIA DO CARVÃO. GCA GC N.017948 DE FLORESTA PLANTADA ONDE CONSTA FAZENDA BARREIRINHAS LEIA-SE FAZENDA TRES BARRINHAS, ZONA RURAL DE COROACI/MG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 21 P


Informações do Auto de Infração - 11014/2018

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 528864/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE SIDERURGIA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIETAL E SEM AMPARO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 139222/2019

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 55.335,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 663652/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: a empresa autuada é proprietária do veículo de placa HAE6197 que transportou carvão com GCA inválida devido à divergências no endereço de origem do carvão
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 191450/2019

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 79.050,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 664641/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA CONSUMO 120,0 MDC DE ESSENCIA PLANTADA TRANSPORTADOS NO VEÍCULO DE PLACA MPM-8090, SEM PORTAR O DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO EMITIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 191110/2019

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 538,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 678668/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O AUTUADO INICIOU ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PRODUTO E SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA OU PLANTADA SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P


Informações do Auto de Infração - 109290/2019

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.555,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 681747/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transcportar 80mdc de carvão de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 226931/2019

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.449,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000002704/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PRESTAR CONTAS DE 17(DEZESSETE) GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL(GCA) FORA DO PRAZO. NUMERO GCA:5656517,5697539,5713147,5713126,5722723,5726602,5733807,5738800,5743374,5749327,5752210,5767875,5774332,5782143,5788735,5991496.DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONTAS DA GCA 5991466, DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 2248/14 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 347 P
Embasamento Legal 47383/18 112 348 P


Informações do Auto de Infração - 240127/2021

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.366,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 02000000014/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA (GCA 6483043) NOS SITEMAS DE INFORMACOES DO ORGAO AMBIENTAL, NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 270326/2021

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.448.050,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Receber, transportar ou comercializar produto ou subproduto florestal com divergência acima de 10% (dez por cento) do volume declarado no documento de controle ambiental.. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 341 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 266312/2020

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 125.266,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A EMPRESA APRESENTOU AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES COM RELAÇÃO A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO:. DECISÃO JUDICIAL DE 2016 REFERENTE À ANÁLISE DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL,. SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROCESSO 488/2018/001/2018,. DECISÃO JUDICIAL ACERCA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCESSO 5098750-81.2016.8.13.0024.. NÃO FOI APRESENTADO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FORMALIZADO QUE AUTORIZE A OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO.. SENDO ASSIM ESTÃO SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO A PARTIR DE 13/11/2020 IMPLEMENTANDO-SE PROCEDIMENTO PADRAO DE PARADA. DE ACORDO COM A CONSULTORIA AMBIENTAL NA PRESENCA DA TESTEMUNHA, A ASSINATURA DO TAC ESTÁ PENDENTE DE CARTA DE CONFORMIDADE DA PREFEITURA, DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA TAL.. In
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I


Informações do Auto de Infração - 290591/2022

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 93.497,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam apreendidos 128 mdc plantado.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 235809/2021

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 668.878,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 749528/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016.- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora no ano de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 303716/2022

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 321.995,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante fiscalizacao noturna, foi constatada a emissao de grandes quantidades de particulados e gases provenientes dos altos fornos existentes, bem como deseus perifericos, causando poluicao e contribuindo para uma ma qualidade do ar local, necessitando de intervencoes urgentes a fim de mitiga-los. Nestesentido, e de suma importancia a execucao de forma celere as acoes propostas no plano de acao apresentado em 28102021 atraves do protocolo viaprocesso SEI n 1370.01.00001392020-12 – Documento n 37321870
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 726319/2026

Nome do autuado: Usipar Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.157,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: No que se refere as GCAs emitidas vinculadas a DCF n 2100.01.00377522020-84, verificou-se que as GCAs n 7264503 e6878820 tiveram suas respectivas prestacoes de contas realizadas fora do prazo pela empresa receptora da carga, USIPARINDuSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ n 21.587.6960003-36.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 343 P