Informações do Auto de Infração - 6554/2015

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Litio
Valor Total das Multas: R$ 10.518,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 489804/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: AFLOBIO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: comprimento fora do prazo das condiconantes 07 e 09 previstas na licença de operação n² 0030/2008, processo COPAM n² 00314/1990/009.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 6459/2018

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Litio
Valor Total das Multas: R$ 57.062,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 530296/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES N° 01, 02 ,03, 04, 08, 09, 10, 11 E DESCUMPRIR A CONDICIONANTE N° 07 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 128/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 6462/2018

Nome do autuado: Companhia Brasileira de Litio
Valor Total das Multas: R$ 51.263,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 530301/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/1998 I
Embasamento Legal 47383/18 112 507 P