Informações do Auto de Infração - 45665/2007

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E075541/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE, MEDIANTE RETIRADA DE TERRA, EM AREA DE 950M² DE MATA PLANTADA E NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. 2- SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE, AREA DE 50M² DE MATA NATIVA E PLANTADA, MEDIANTE RETIRADA DE TERRA PROXIMO A UMA CURSO D'AGUA, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 44930/2007

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000003151/09
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: suprimir vegetação nativa de pequeno e medio porte, em area de 7000m² com uso de maquina para refirada de cascalho, sem autorização do orgão ambiental competente suprimir vegetação nativa de pequeno e medio porte em area em area de 400m² para abertura de estrada medindo 200m de comprimento por 2 metros de largura sem autorização
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 7306/2016

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em análise ao Processo Administrativo n° 22936/2005/003/2011 constatou-se que o empreendimento descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta, não tendo sido constatado poluição e/ou degradação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P


Informações do Auto de Infração - 349/2012

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 576818/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FOI REALIZADA INTERVENÇAO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL ( ESTAÇÃO ECOLOGICA DO CERCADINHA ) , DANIFICANDO VEGETAÇAO ( ESPECIE DE FORRAÇAO ) EM UMA AREA INFORMADA DE 3500 M² , SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS INTERVENÇOES NO LOCAL DA INFRAÇAO , ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 304 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 206552/2013

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 652503/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL PARA FINS DE URBANIZACAO, NO RIO PACUI, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 206536/2013

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 652633/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA, NO RIO CANABRAVA PARA FINS INDUSTRIAIS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 378039/2024

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 807924/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento fica embargado até que obtenha o devido licenciamento ambiental para a atividade "Usinas de produção de concreto asfáltico" listada na Deliberação Normativa 217/2017.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I


Informações do Auto de Infração - 724483/2026

Nome do autuado: Construtora Terrayama Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.016,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849286/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em analise ao cumprimento das condicionantes, referentes aos anos de 2023 e 2024, foi constado que a empresa nao cumpriu com as condicionantes ns 01, 02, 03, 04, 05 e 06 aprovadas na licenca ambiental - Certificado LAS-RAS n41512023. Acrescimo de 30 trinta por cento sobre o valor base da multa por cada condicionante descumprida, a partir da segunda; No caso da condicionante relativa ao cumprimento do programa de auto monitoramento, tambem sera aplicado um acrescimo de 0,50 zero virgula cinquenta por cento por relatorio nao entregue
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P